14ª Sessão Ordinária de 2026 da 2ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura

Altera a Lei nº 3.400, de 16 de abril de 2015, que autoriza o Poder Executivo Municipal a adquirir área de 4.220,00 m² (quatro mil duzentos e vinte metros quadrados) destinada à ampliação do Cemitério Municipal “Jardim da Saudade”, revoga a Lei nº 4.199/2026 e dá outras providências.

O vereador solicita à Mesa Diretora que encaminhe expediente ao Poder Executivo Municipal, para que sejam prestadas informações acerca das calçadas construídas na Rua Pedro Ivo, localizada no Bairro São Genaro. 1- Informar em quais trechos e localidades da Rua Pedro Ivo foram realizadas construções de calçadas; 2- Informar em quais períodos e gestões municipais ocorreram as referidas obras; 3- Encaminhar, se houver, cópias de projetos, medições, documentos, empenhos ou demais informações relacionadas às construções realizadas; 4- Informar quais critérios foram utilizados para definição dos locais contemplados com as obras.

Os Vereadores no uso de suas atribuições legais e regimentais, solicitam o encaminhamento de expediente ao Chefe do Poder Executivo Municipal para que, através do setor competente, promova estudo técnico, jurídico, financeiro e de impacto orçamentário visando o encaminhamento de Projeto de Lei Complementar ampliando as hipóteses de isenção do IPTU para famílias que possuam filhos ou dependentes acometidos por Transtorno do Espectro Autista – TEA, doenças raras, doenças crônicas incapacitantes, síndromes genéticas, condições neurológicas permanentes e demais enfermidades que demandem acompanhamento contínuo.

A vereadora no uso de suas atribuições legais e regimentais, solicita o envio de expediente ao Chefe do Poder Executivo Municipal, para que seja realizada a recuperação de aproximadamente trezentos metros do trecho asfáltico deteriorado da Comunidade de Barra Grande, o qual se encontra com a pavimentação bastante danificada, apresentando buracos, desníveis e desgaste acentuado da camada asfáltica.

O Vereador no uso de suas atribuições legais e regimentais, solicita o envio de expediente ao Chefe do Poder Executivo Municipal, para que sejam realizadas obras de construção de calçadas na Rua Pedro Ivo, no Bairro São Genaro, no trecho compreendido entre a Travessa Voluntários da Pátria até a Rua Diogo Antônio Feijó, dando sequência até o final da referida via.

O vereador infra-assinado, no uso de suas atribuições legais e regimentais, solicita o envio de expediente ao Chefe do Poder Executivo Municipal, para que sejam realizados serviços urgentes de recuperação e manutenção das estradas rurais da comunidade de Linha Lageadinho.

Declara de Utilidade Pública Municipal a Associação Teatral São Luiz Chopinzinho

Ratifica a redação do contrato de Consórcio público e do estatuto Social do consórcio Intermunicipal de saneamento do Paraná (CISPAR) e autoriza o Ingresso do município no referido Consórcio.

Altera o artigo 1º da lei municipal nº 1.311, de 29 de agosto de 1995, para retificar o número da matrícula imobiliária de propriedade de Fidelis Riedi

Parecer favorável à tramitação do Projeto de Lei nº37/2026. Vereadora relatora Loi Ceni

Parecer favorável à tramitação do Projeto de Lei nº37/2026. Vereador relator Edilson F. Possera

Parecer favorável à tramitação do PL nº 37/2026. Vereadora relatora: Rosani Checelski

Altera a lei nº 4.114, de 28 de abril de 2025, para modificar a vinculação do cargo de coordenador(a) da casa Familiar Rural, e altera a lei nº 4.113, de 28 de abril de 2025, para incluir a função de enfermeiro temporário no Quadro de pessoal temporário, e dá outras providências.

Parecer favorável à tramitação do Projeto de Lei nº 42/2026. Relator: Vereador Jorcélio Farias

Parecer favorável à tramitação do PL nº 42/2026. Relator: Vereador Saimon Miri

Dispõe sobre a reserva de espaço acessível e devidamente demarcado às pessoas com deficiência e mobilidade reduzida em eventos promovidos pelo Poder Público no Município de Chopinzinho, Estado do Paraná.