Matérias do Expediente (6ª Sessão Extraordinária de 2024 da 4ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura)
Total de Matérias do Expediente: 4
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Observação | Resultado |
|---|---|---|---|
| 1 |
Projeto de Lei Complementar nº 2 de 2024
Processo: -
Autor: Edson Luiz Cenci - Prefeito Municipal
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Altera a Lei Complementar nº 050, de 18 de dezembro de 2009 que dispõe sobre o Sistema Tributário do Município, sua reforma e consolidação - |
Matéria lida Considerando o parecer da ilegalidade da Comissão Orçamento Finanças e Contas Públicas o presidente deu ciência aos demais edis e determinou o arquivamento do referido projeto. |
| 2 |
Projeto de Lei Complementar nº 3 de 2024
Processo: -
Autor: Edson Luiz Cenci - Prefeito Municipal
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Altera a Lei Complementar nº 68, de 02 de fevereiro de 2012, que dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Chopinzinho e dá outras providências. - |
Matéria lida Considerando que não houve parecer das comissões referente ao Projeto de Lei Complementar nº 003/2024, o presidente determinou o arquivamento do referido projeto. |
| 3 |
Projeto de Lei Ordinária nº 48 de 2024
Processo: -
Autor: Pedrinho
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Institui o Programa Municipal de Subsídio de HorasMáquina para Serviços Urbanos no Município de Chopinzinho– PR, estabelece normas, critérios, valores e procedimentos para concessão dos incentivos, e dá outras providências. - |
Matéria lida Considerando que o projeto de lei foi protocolado na data de ontem e que não há tempo hábil para a tramitação nesta Legislatura, o presidente determinou o arquivamento do referido projeto. |
| 4 |
Projeto de Lei Ordinária nº 38 de 2024
Processo: -
Autor: Edson Luiz Cenci - Prefeito Municipal
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Revoga a Lei Municipal nº 4.057/2024, de 02 de abril de 2024, que declara área institucional toda área do “Loteamento Duque de Caxias” - |
Matéria lida Considerando o parecer da ilegalidade da Comissão Constituição e Justiça o presidente deu ciência aos demais edis e determinou o arquivamento do referido projeto. |