Matérias da Ordem do Dia (23ª Sessão Ordinária de 2025 da 1ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura)

Altera a Lei Complementar 89, de 20 de dezembro de 2017, que dispõe sobre a contratação de pessoal em caráter temporário, na forma do Art. 37, inciso IX da Constituição Federal.

Quórum de aprovação: Maioria absoluta dos vereadores (Presidente vota).

Altera o Anexo I da Lei Complementar n. 102, de 25 de setembro de 2019, que dispõe sobre o Sistema Viário do Município de Chopinzinho e dá outras providências.

Quórum de aprovação: Maioria absoluta dos vereadores (Presidente vota).

Altera o artigo 117 da Lei Complementar n. 105, de 25 de setembro de 2019, que altera o Plano Diretor do Município de Chopinzinho, estabelece Diretrizes para o desenvolvimento da cidade e das sedes dos demais distritos administrativos e dá outras providências relativas ao planejamento e à Gestão do Território do Município, nos termos da Lei Federal 10.257/2001 - Estatuto da Cidade.

Quórum de aprovação: Maioria absoluta dos vereadores (Presidente vota).

Altera os artigos 1º e 2º da Lei nº 4.091, de 13 de dezembro de 2024, que autoriza o Executivo Municipal a proceder a desafetação e afetação de
bens de sua propriedade para fins de regularização de documentos de ruas.

Quórum de aprovação: maioria simples (maioria dos vereadores presentes na sessão).

Autoriza o Poder Executivo a realizar Contrato de Concessão Administrativa de uso de bem imóvel municipal para instalação de guichês para venda de passagens rodoviárias.

Quórum de aprovação: maioria simples (maioria dos vereadores presentes na sessão).

Declara de Utilidade Pública Municipal o Clube Esportivo Guarani (C.E.G)

Quórum de aprovação: maioria simples (maioria dos vereadores presentes na sessão).

Autoriza o Executivo Municipal abrir Crédito Adicional Especial no Orçamento Geral do Município; altera as Metas e Prioridades da Lei nº 3.932 de 18 de novembro de 2021 (PPA), altera a Lei nº 4.077 de 30 de agosto de 2024 (LDO).

Quórum de aprovação: maioria simples (maioria dos vereadores presentes na sessão).

Parecer favorável a tramitação do Projeto de Lei Complementar nº 011/2025. Relatora Vereadora Loi Ceni.

Parecer favorável ao Projeto de Lei Complementar 11-2025. Relator vereador Saimon Miri

Altera os Anexos I e II da Lei Complementar n. 106, de 25 de setembro de 2019, que dispõe sobre o Zoneamento de uso e ocupação do solo urbano do Município de Chopinzinho, Estado do
Paraná.

Quórum de aprovação: Maioria absoluta dos vereadores (Presidente vota).

Parecer favorável a tramitação do Projeto de Lei Complementar nº 012/2025. Relator Vereador Paulo Rosa.

Parecer favorável ao Projeto de Lei Complementar 12-2025. Relator vereador Saimon Miri

Altera o inciso V e XII e revoga o inciso X do art. 15 da Lei Complementar n. 107, de 25 de setembro de 2019

Quórum de aprovação: Maioria absoluta dos vereadores (Presidente vota).

Parecer favorável à tramitação do Projeto de Lei Complementar nº13/2025. Relator vereador Jorcélio Farias

Parecer favorável à tramitação do Projeto de Lei Complementar nº13/2025. Relatora vereadora Loi Ceni

Parecer favorável ao Projeto de Lei Complementar nº 013/20025. Relator Vereador Saimon Miri.

Altera a Lei Municipal Complementar nº 110/2019, de 19 de dezembro de 2019, que dispõe sobre o Programa de Desenvolvimento Rural de Chopinzinho e dá outras providências.

Quórum de aprovação: Maioria absoluta dos vereadores (Presidente vota).

Parecer favorável à tramitação do Projeto de Lei nº47/2025. Relatora vereadora Loi Ceni

Parecer favorável à tramitação do Projeto de Lei 47-2025. Relatora vereadora Rosani Checelski

Autoriza o Executivo Municipal a receber em doação de parte da Chácara 189-B- Matrícula nº 20.620 para prolongamento da Rua Wilson dos Santos Lima.

Quórum de aprovação: maioria simples (maioria dos vereadores presentes na sessão).

Parecer favorável à tramitação do Projeto de Lei nº48/2025. Relator vereador Paulo Rosa

Parecer favorável à tramitação do Projeto de Lei nº48/2025. Relator vereador Edilson F. Possera

Parecer favorável à tramitação do Projeto de Lei 48-2025. Relatora vereadora Rosani Checelski

Cria o Conselho Municipal de Promoção de Igualdade Racial (CMPIR) e o Fundo Municipal de Promoção de Igualdade Racial do Município de Chopinzinho, e dá outras providências.

Quórum de aprovação: maioria simples (maioria dos vereadores presentes na sessão).

Parecer favorável a tramitação do Projeto de Resolução nº 02/2025.

Altera a Resolução nº 005/2023, de 06 de dezembro de 2023, que dispõe sobre o Regimento Interno da Câmara Municipal de Chopinzinho, Estado do Paraná.

Quórum de aprovação: maioria simples (maioria dos vereadores presentes na sessão).

Moção de reconhecimento à Associação Chopinzinhense de Esportes Feminino - ACEF.

Quórum de aprovação: maioria simples (maioria dos vereadores presentes na sessão).

O Partido REPUBLICANOS 10, por sua representante com assento na Câmara Municipal de Chopinzinho, Vereadora Lídia Posso, vem, com fundamento no art. 159-A da Lei Complementar nº 068/2012, requerer a continuidade da tramitação dos Processos Administrativos Disciplinares nº 02/2021 e nº 02/2024, instaurados pela Comissão Disciplinar da Prefeitura Municipal de Chopinzinho – PR.

Quórum de aprovação: Maioria absoluta dos vereadores (Presidente vota).