Matérias da Ordem do Dia (9ª Sessão Extraordinária de 2025 da 1ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 15
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
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| 1 |
Projeto de Lei Complementar nº 17 de 2025
Processo: -
Autor: Álvaro Dênis Ceni Scolaro - Prefeito Municipal
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Altera a Lei Complementar nº 68, de 02 de fevereiro de 2012, que dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Chopinzinho (PR). - - Quórum de aprovação: Maioria absoluta dos vereadores (Presidente vota).
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Aprovado em Votação Final Por unanimidade dos presentes. O vereador, Professor Enio, solicitou novamente para que conste em ata a sua discordância relativa aos artigos 17 e 117C do referido projeto. Devido ausência naquele momento da sessão, o vereador Edilson F. Possera não deliberou sobre o referido projeto |
| 2 |
Projeto de Lei Complementar nº 18 de 2025
Processo: -
Autor: Álvaro Dênis Ceni Scolaro - Prefeito Municipal
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Altera a Lei Complementar nº 50, de 18 de dezembro de 2009 (Código Tributário Municipal), para instituir a Taxa de Inspeção Municipal de Produtos de Origem Animal do Serviço de Inspeção Municipal (SIM/POA) - - Quórum de aprovação: Maioria absoluta dos vereadores (Presidente vota).
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Aprovado em Votação Final Votos favoráveis: Jorcélio Farias, Lídia Posso, Loi Ceni, Professor Enio, Prof Ivo Patel, Rosani Checelski e Saimon Miri; Voto contrário: Paulo Rosa. Devido ausência naquele momento na sessão, o vereador Edilson F. Possera não deliberou sobre o referido projeto |
| 3 |
Projeto de Lei Complementar nº 19 de 2025
Processo: -
Autor: Álvaro Dênis Ceni Scolaro - Prefeito Municipal
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Institui o Programa Municipal de Isenção de Parcelas do Programa Habitacional, e dá outras providências. - - Quórum de aprovação: Maioria absoluta dos vereadores (Presidente vota).
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Aprovado em Votação Final Por unanimidade dos presentes. Devido ausência naquele momento da sessão, o vereador Edilson F. Possera não deliberou sobre o referido projeto |
| 4 |
Parecer de Comissão nº 271 de 2025
Processo: -
Autor: CCJRF - Comissão de Constituição, Justiça e Redação Final
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Parecer favorável à tramitação do Projeto de Lei Complementar nº20-2025. Vereador relator Loi Ceni - - |
Matéria lida Parecer apresentado em plenário |
| 5 |
Parecer de Comissão nº 286 de 2025
Processo: -
Autor: CCJRF - Comissão de Constituição, Justiça e Redação Final
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Parecer favorável à tramitação da Emenda Modificativa nº 01/2025 ao Projeto de Lei Complementar nº 20/2025. Relatora Loi Ceni. - - |
Matéria lida Parecer apresentado em plenário |
| 6 |
Parecer de Comissão nº 287 de 2025
Processo: -
Autor: CCJRF - Comissão de Constituição, Justiça e Redação Final
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Parecer favorável à tramitação do Emenda Supressiva nº 01/2025 ao Projeto de Lei Complementar nº20/2025. Veradora relatora Loi Ceni - - |
Matéria lida Parecer apresentado em plenário |
| 7 |
Parecer de Comissão nº 290 de 2025
Processo: -
Autor: COFCP - Comissão de Orçamento, Finanças e Contas Públicas
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Parecer favorável à tramitação do Projeto de Lei Complementar nº20/2025, Emenda Modificativa nº01 e Emenda Supressiva nº01 ao projeto. Relator Edilson. - - |
Matéria lida Parecer apresentando em plenário pela vereadora Loi Ceni, da Comissão de Orçamento, Finanças e Contas Públicas |
| 8 |
Emenda nº 27 de 2025
Processo: -
Autor: COFCP - Comissão de Orçamento, Finanças e Contas Públicas
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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EMENDA MODIFICATIVA Nº 01/2025 AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 020/2025 - - Quórum de aprovação: Maioria absoluta dos vereadores (Presidente vota).
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Aprovado em Votação Única Por unanimidade dos presentes. Devido ausência naquele momento na sessão, o vereador Edilson F. Possera não deliberou sobre a referida emenda |
| 9 |
Emenda nº 28 de 2025
Processo: -
Autor: COFCP - Comissão de Orçamento, Finanças e Contas Públicas
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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EMENDA SUPRESSIVA Nº 01/2025 AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 020/2025 - - Quórum de aprovação: Maioria absoluta dos vereadores (Presidente vota).
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Aprovado em Votação Única Por unanimidade dos presentes. Devido ausência naquele momento na sessão, o vereador Edilson F. Possera não deliberou sobre a referida emenda |
| 10 |
Projeto de Lei Complementar nº 20 de 2025
Processo: -
Autor: Álvaro Dênis Ceni Scolaro - Prefeito Municipal
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Institui o Programa Municipal de Regularização de Débitos decorrentes de Multas aplicadas com base na Lei nº 3.876/2021, e dá outras providências. - - Quórum de aprovação: Maioria absoluta dos vereadores (Presidente vota).
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Aprovado em 1ª apreciação Por unanimidade dos presentes |
| 11 |
Parecer de Comissão nº 288 de 2025
Processo: -
Autor: CCJRF - Comissão de Constituição, Justiça e Redação Final
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Parecer favorável à tramitação do Projeto de Lei nº109/2025. Vereador relator Paulo Rosa - - |
Matéria lida Parecer apresentado em plenário |
| 12 |
Parecer de Comissão nº 291 de 2025
Processo: -
Autor: CIBESDL - Comissão de Infraestrutura, Bem-Estar Social e Desenvolvimento Local
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Parecer favorável à tramitação do Projeto de Lei nº109/2025. Relator: Saimon Miri - - |
Matéria lida Parecer apresentado em plenário |
| 13 |
Projeto de Lei Ordinária nº 109 de 2025
Processo: -
Autor: Lídia Posso
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Declara de Utilidade Pública Municipal a Associação de Beach Tennis de Chopinzinho - ABTC - - Quórum de aprovação: maioria simples (maioria dos vereadores presentes na sessão).
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Aprovado em 1ª apreciação Por unanimidade dos presentes |
| 14 |
Parecer de Comissão nº 289 de 2025
Processo: -
Autor: CCJRF - Comissão de Constituição, Justiça e Redação Final
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Parecer favorável à tramitação do Projeto de Lei nº110/2025. Vereadora relatora Loi Ceni - - |
Matéria lida Parecer apresentado em plenário |
| 15 |
Projeto de Lei Ordinária nº 110 de 2025
Processo: -
Autor: Mesa Diretora
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Altera dispositivos da Lei nº 4.099, de 03 de fevereiro de 2025, que dispõe sobre o Quadro de Pessoal e Plano de Carreira dos Servidores da Câmara Municipal de Chopinzinho - - Quórum de aprovação: maioria simples (maioria dos vereadores presentes na sessão).
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Aprovado em 1ª apreciação Por unanimidade dos presentes |