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Autoriza a Fazenda Pública Municipal, por intermédio da Procuradoria-Geral do Município, a transigir no Processo Judicial nº: 0000382-35.2018.8.16.0068, Ação Civil Pública, em trâmite na Vara da Fazenda Pública da Comarca de Chopinzinho, e dá outras providências.

RATIFICA A 3ª ALTERAÇÃO CONTRATUAL DO CONTRATO DE CONSÓRIO DO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL E INTERESTADUAL DE MUNICÍPIOS – SANTA CATARINA PARANÁ E RIO GRANDE DO SUL – DE SEGURANÇA ALIMENTAR, ATENÇÃO A SANIDADE AGROPECUÁRIA E DESENVOLVIMENTO LOCAL – CONSAD E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Altera dispositivos da Lei nº 4.099, de 03 de fevereiro de 2025, que dispõe sobre o Quadro de Pessoal e Plano de Carreira dos Servidores da Câmara Municipal de Chopinzinho e dá outras providências.

Altera a Lei nº 2.836, de 24 de agosto de 2011 que “Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal dos Direitos da Mulher.”.

Altera dispositivos da Lei Municipal nº2.590/2009, que dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreira e Remuneração do Magistério Público Municipal de Chopinzinho, e da Lei Municipal nº 4.113/2025, que dispõe sobre a estrutura administrativa do Município, transformando Funções Gratificadas em Cargos de Provimento em Comissão para as funções de Direção Escolar e Suporte Pedagógico, e dá outras providências.

Autoriza o Executivo Municipal abrir Crédito Adicional Especial no Orçamento Geral do Município; altera as Metas e Prioridades da Lei nº 3.932 de 18 de novembro de 2021 (PPA), altera a Lei nº 4.077 de 30 de agosto de 2024 (LDO).

Ratifica o Protocolo de Intenções firmado entre o Estado do Paraná e os Municípios do Estado do Paraná subscritores, com a finalidade de formalizar a constituição e adequação do Consórcio Intergestores Paraná Saúde - CIPS aos termos do regime previsto na Lei Federal nº. 11.107/2005 e sua regulamentação, voltado ao desenvolvimento de ações na área da assistência farmacêutica no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS).

Ratifica a Primeira Alteração Consolidada do Protocolo de Intenções do Consórcio Intermunicipal da Rede de Urgências do Sudoeste do Paraná – CIRUSPAR.

Revoga a Lei Municipal nº 4.071, de 03 de julho de 2024 e cria novas regras sobre a inspeção industrial e sanitária dos produtos de origem animal e institui o Serviço de Inspeção Municipal de Produtos de Origem Animal (SIM/POA), e dá outras providências.

Autoriza o Executivo Municipal a receber em doação de parte da Chácara 153, matrícula 3.343, parte da Chácara 201-F, matrícula 29.890, parte da Chácara 201, matrícula nº 28.766, parte da Chácara 214, Matricula nº 14.396, parte da Chácara 215, matricula 2.173, para prolongamento da Rua Dom Pedro II.

Autoriza o Executivo Municipal a receber em doação de parte da Chácara nº 153, matrícula 3.343, para regularização de parte da Rua Irmã Thereza Furigo.

Declara de Utilidade Pública Municipal a Associação de Beach Tennis de Chopinzinho - ABTC

Altera dispositivos da Lei nº 4.099, de 03 de fevereiro de 2025, que dispõe sobre o Quadro de Pessoal e Plano de Carreira dos Servidores da Câmara Municipal de Chopinzinho

Autoriza o Poder Executivo municipal a aderir à transação tributária de créditos em contencioso administrativo fiscal junto à Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil, nos termos do Edital de Transação RFB nº 5, de 2 de julho de 2025, prorrogado pela Portaria RFB nº 600, de 29 de outubro de 2025, e da Lei Federal nº 13.988, de 14 de abril de 2020, regulamentada pela Portaria RFB nº 247, de 18 de novembro de 2022, e dá outras providências.

Revoga o Anexo IV da Resolução nº 008/2023, que trata do Cronograma de Protocolo Interno da Câmara Municipal de Chopinzinho.

Altera a Resolução nº 005/2023, de 06 de dezembro de 2023, que dispõe sobre o Regimento Interno da Câmara Municipal de Chopinzinho, Estado do Paraná.

Revoga o a Resolução nº 5, de 14 de agosto de 2019.

Altera o Art. 66-C, da Lei Orgânica Municipal, de 05 de abril de 1990.

Dispõe sobre alterações, acréscimos e revogações de dispositivos à Lei Orgânica Municipal de Chopinzinho.

Solicita licença de suas funções pelo período de 30 (trinta) dias - início em 1º agosto 2025

O Partido REPUBLICANOS 10, por sua representante com assento na Câmara Municipal de Chopinzinho, Vereadora Lídia Posso, vem, com fundamento no art. 159-A da Lei Complementar nº 068/2012, requerer a continuidade da tramitação dos Processos Administrativos Disciplinares nº 02/2021 e nº 02/2024, instaurados pela Comissão Disciplinar da Prefeitura Municipal de Chopinzinho – PR.

Requer providências imediatas para cooperação intermunicipal com o Município de Rio Bonito do Iguaçu/PR, por meio do Fundo Municipal de Calamidades Públicas, na forma do art. 3º-A da Lei Municipal nº 4.069/2024. -ALTERADO PARA INDICAÇÃO

Solicita retirada do Projeto de Lei nº 33/2025

Solicita a retirada do Projeto de Lei nº051/2025 e da Emenda Aditiva e Modificativa nº 01/2025 ao Projeto de Lei

Solicita retirada de pauta do Projeto de Lei nº45-2025

Retirada de pauta do Projeto de Lei nº019-2025

Solicita retirada de pauta do Projeto de lei 89-2025

Associação de Pais e Mestres da ES Tasso A da Silveira - Valor: R$10.000 (dez mil reais)

ACEF – Associação Chopinzinhense de Esporte Feminino- Valor: R$10.000 (dez mil reais)

Associação dos Catadores de Materiais Recicláveis Lagoão-ACMRL - Valor: R$10.000 (dez mil reais)

Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Chopinzinho APAE- Valor R$10.000 (dez mil reais)

Associação Chopinzinhense de Esporte Feminino -ACEF- Valor R$50.000 (cinquenta mil reais)

Associação Chopinzinhense de Esporte e Lazer - ACEL - Valor R$15.000 (quinze mil)

Associação dos Catadores de Materiais Recicláveis Lagoão -ACMRL - Valor R$10.000 (dez mil reais)

Associação Solidária aos autistas do Sudoeste do Paraná – ASAS PARANÁ-Valor R$10.000 (dez mil reais)

Associação do Desenvolvimento do Artesanato das Mulheres Indígenas -ADAMI -Valor R$10.000 (dez mil reais)

Associação ONCVIDA de Chopinzinho - Valor R$ 15.462,20 (quinze mil quatrocentos e sessenta e dois e vinte centavos)

Associação Chopinzinhense de Esporte e Lazer - ACEL -Valor R$10.000 (dez mil reais)

Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Chopinzinho-APAE - Valor R$10.000 (dez mil reais)

Secretaria Municipal de Saúde - Valor R$10.000 (dez mil reais)

Associação Grupo Tradicionalista Farrancho Missioneiro - Valor R$10.000 (dez mil reais)

Associação ONCVIDA de Chopinzinho - Valor R$15.000 (quinze mil reais)

Rotary Club Chopinzinho Iguaçu - Valor R$15.000 (quinze mil reais)

Rotary Club Chopinzinho - Valor R$15.000 (quinze mil reais)

Sociedade Rural de Chopinzinho - Valor R$45.000 (quarenta e cinco mil reais)

Associação de Defesa dos Animais de Chopinzinho - ADAC -Valor R$ 10.000 (dez mil reais)

Associação de Defesa dos Animais de Chopinzinho - ADAC- Valor R$ 5.462,20 (cinco mil quatrocentos e sessenta e dois e vinte centavos)

Associação de Produtores de Linha Alto Vitória - APROAVI- Valor R$20.000 (vinte mil reais)

Associação Chopinzinhense de Esporte Feminino -ACEF - Valor R$10.000 (dez mil reais)

Associação de Defesa dos Animais de Chopinzinho - ADAC - Valor R$10.000 ( dez mil reais)