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PC 27/2021 - Parecer Conjunto
Ementa: Parecer Conjunto favorável ao Projeto de Lei nº 022/2021.
Apresentação: 23 de Abril de 2021
Autor:
CCJ - Comissão de Constituição e Justiça
CFO - Comissão de Finanças e Orçamentos
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PC 28/2021 - Parecer Conjunto
Ementa: Parecer Conjunto favorável ao Projeto de Lei nº 015/2021.
Apresentação: 30 de Abril de 2021
Autor:
CCJ - Comissão de Constituição e Justiça
CFO - Comissão de Finanças e Orçamentos
COSPU - Comissão de Obras, Serviços Públicos e Urbanismo
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PC 29/2021 - Parecer Conjunto
Ementa: Parecer Conjunto favorável ao Projeto de Lei nº 011/2021.
Apresentação: 30 de Abril de 2021
Autor:
CCJ - Comissão de Constituição e Justiça
CFO - Comissão de Finanças e Orçamentos
COSPU - Comissão de Obras, Serviços Públicos e Urbanismo
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PC 30/2021 - Parecer Conjunto
Ementa: Parecer Conjunto favorável ao Projeto de Lei nº 028/2021.
Apresentação: 30 de Abril de 2021
Autor:
CCJ - Comissão de Constituição e Justiça
CFO - Comissão de Finanças e Orçamentos
COSPU - Comissão de Obras, Serviços Públicos e Urbanismo
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PC 31/2021 - Parecer Conjunto
Ementa: Parecer Conjunto favorável ao Projeto de Lei nº 025/2021.
Apresentação: 30 de Abril de 2021
Autor:
CCJ - Comissão de Constituição e Justiça
CFO - Comissão de Finanças e Orçamentos
COSPU - Comissão de Obras, Serviços Públicos e Urbanismo
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PC 32/2021 - Parecer Conjunto
Ementa: Parecer Conjunto favorável ao Projeto de Lei nº 026/2021.
Apresentação: 30 de Abril de 2021
Autor:
CAERMA - Comissão de Agropecuária, Emprego e Renda e Meio Ambiente
CCJ - Comissão de Constituição e Justiça
CFO - Comissão de Finanças e Orçamentos
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PC 33/2021 - Parecer Conjunto
Ementa: Parecer Conjunto favorável ao Projeto de Lei nº 023/2021.
Apresentação: 7 de Maio de 2021
Autor:
CCJ - Comissão de Constituição e Justiça
CESA - Comissão de Educação, Saúde e Assistência Social
CFO - Comissão de Finanças e Orçamentos
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PC 34/2021 - Parecer Conjunto
Ementa: Parecer Conjunto favorável ao Projeto de Lei nº 024/2021.
Apresentação: 7 de Maio de 2021
Autor:
CAERMA - Comissão de Agropecuária, Emprego e Renda e Meio Ambiente
CCJ - Comissão de Constituição e Justiça
CFO - Comissão de Finanças e Orçamentos
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PC 35/2021 - Parecer Conjunto
Ementa: Parecer Conjunto favorável ao Projeto de Lei nº 029/2021.
Apresentação: 13 de Maio de 2021
Autor:
CCJ - Comissão de Constituição e Justiça
CFO - Comissão de Finanças e Orçamentos
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PC 36/2021 - Parecer Conjunto
Ementa: Parecer Conjunto favorável ao Projeto de Lei nº 30/2021.
Apresentação: 21 de Maio de 2021
Autor:
CCJ - Comissão de Constituição e Justiça
CESA - Comissão de Educação, Saúde e Assistência Social
CFO - Comissão de Finanças e Orçamentos
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PC 37/2021 - Parecer Conjunto
Ementa: Parecer conjunto favorável ao Projeto de Lei nº 027/2021.
Apresentação: 2 de Junho de 2021
Autor:
CAERMA - Comissão de Agropecuária, Emprego e Renda e Meio Ambiente
CCJ - Comissão de Constituição e Justiça
CESA - Comissão de Educação, Saúde e Assistência Social
CFO - Comissão de Finanças e Orçamentos
COSPU - Comissão de Obras, Serviços Públicos e Urbanismo
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PC 38/2021 - Parecer Conjunto
Ementa: Parecer conjunto favorável ao Projeto de Lei nº 031/2021.
Apresentação: 2 de Junho de 2021
Autor:
CAERMA - Comissão de Agropecuária, Emprego e Renda e Meio Ambiente
CCJ - Comissão de Constituição e Justiça
CFO - Comissão de Finanças e Orçamentos
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PC 39/2021 - Parecer Conjunto
Ementa: Parecer Conjunto favorável ao Projeto de Lei Complementar nº 04/2021.
Apresentação: 11 de Junho de 2021
Autor:
CCJ - Comissão de Constituição e Justiça
CESA - Comissão de Educação, Saúde e Assistência Social
CFO - Comissão de Finanças e Orçamentos
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PC 40/2021 - Parecer Conjunto
Ementa: Parecer conjunto favorável ao Projeto de Lei nº 032/2021.
Apresentação: 11 de Junho de 2021
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PC 41/2021 - Parecer Conjunto
Ementa: Parecer Conjunto favorável ao Projeto de Lei nº 007/2021.
Apresentação: 18 de Junho de 2021
Autor:
CCJ - Comissão de Constituição e Justiça
CFO - Comissão de Finanças e Orçamentos
COSPU - Comissão de Obras, Serviços Públicos e Urbanismo
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PC 42/2021 - Parecer Conjunto
Ementa: Parecer conjunto favorável ao Projeto de Lei nº 036/2021.
Apresentação: 25 de Junho de 2021
Autor:
CAERMA - Comissão de Agropecuária, Emprego e Renda e Meio Ambiente
CCJ - Comissão de Constituição e Justiça
CFO - Comissão de Finanças e Orçamentos
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PC 43/2021 - Parecer Conjunto
Ementa: Parecer Conjunto favorável ao Projeto de Lei nº 39/2021.
Apresentação: 9 de Julho de 2021
Autor:
CCJ - Comissão de Constituição e Justiça
CESA - Comissão de Educação, Saúde e Assistência Social
CFO - Comissão de Finanças e Orçamentos
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PC 44/2021 - Parecer Conjunto
Ementa: Parecer Conjunto favorável ao Projeto de Lei nº38/2021.
Apresentação: 9 de Julho de 2021
Autor:
CCJ - Comissão de Constituição e Justiça
CFO - Comissão de Finanças e Orçamentos
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PC 45/2021 - Parecer Conjunto
Ementa: Parecer Conjunto Favorável ao Projeto de Lei nº 034/2021.
Apresentação: 9 de Julho de 2021
Autor:
CCJ - Comissão de Constituição e Justiça
CFO - Comissão de Finanças e Orçamentos
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PC 46/2021 - Parecer Conjunto
Ementa: Parecer conjunto favorável ao Projeto de Lei nº 041/2021.
Apresentação: 16 de Julho de 2021
Autor:
CCJ - Comissão de Constituição e Justiça
CFO - Comissão de Finanças e Orçamentos
COSPU - Comissão de Obras, Serviços Públicos e Urbanismo
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PC 47/2021 - Parecer Conjunto
Ementa: Parecer conjunto favorável ao Projeto de Lei nº 042/2021.
Apresentação: 16 de Julho de 2021
Autor:
CCJ - Comissão de Constituição e Justiça
CFO - Comissão de Finanças e Orçamentos
COSPU - Comissão de Obras, Serviços Públicos e Urbanismo
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PC 48/2021 - Parecer Conjunto
Ementa: Parecer conjunto favorável ao Projeto de Lei nº 044/2021.
Apresentação: 16 de Julho de 2021
Autor:
CCJ - Comissão de Constituição e Justiça
CFO - Comissão de Finanças e Orçamentos
COSPU - Comissão de Obras, Serviços Públicos e Urbanismo
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PC 49/2021 - Parecer Conjunto
Ementa: Parecer Conjunto favorável ao Projeto de Lei Complementar nº 006/2021.
Apresentação: 23 de Julho de 2021
Autor:
CCJ - Comissão de Constituição e Justiça
CFO - Comissão de Finanças e Orçamentos
COSPU - Comissão de Obras, Serviços Públicos e Urbanismo
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PC 50/2021 - Parecer Conjunto
Ementa: Parecer conjunto favorável ao Projeto de Lei nº 43/2021.
Apresentação: 20 de Agosto de 2021
Autor:
CCJ - Comissão de Constituição e Justiça
CFO - Comissão de Finanças e Orçamentos
COSPU - Comissão de Obras, Serviços Públicos e Urbanismo
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PC 51/2021 - Parecer Conjunto
Ementa: Parecer conjunto favorável ao Projeto de Lei Complementar nº08/2021.
Apresentação: 27 de Agosto de 2021
Autor:
CCJ - Comissão de Constituição e Justiça
CFO - Comissão de Finanças e Orçamentos
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PC 52/2021 - Parecer Conjunto
Ementa: Parecer conjunto favorável ao Projeto de Lei Complementar nº09/2021.
Apresentação: 27 de Agosto de 2021
Autor:
CCJ - Comissão de Constituição e Justiça
CFO - Comissão de Finanças e Orçamentos
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PC 53/2021 - Parecer Conjunto
Ementa: Parecer conjunto favorável ao Projeto de Lei Ordinária nº 046/2021.
Apresentação: 3 de Setembro de 2021
Autor:
CESA - Comissão de Educação, Saúde e Assistência Social
CFO - Comissão de Finanças e Orçamentos
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PC 54/2021 - Parecer Conjunto
Ementa: Parecer Conjunto favorável ao Projeto de Lei nº 045/2021.
Apresentação: 10 de Setembro de 2021
Autor:
CCJ - Comissão de Constituição e Justiça
CESA - Comissão de Educação, Saúde e Assistência Social
CFO - Comissão de Finanças e Orçamentos
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PC 55/2021 - Parecer Conjunto
Ementa: Parecer Conjunto favorável ao Projeto de Lei nº 048/2021.
Apresentação: 17 de Setembro de 2021
Autor:
CCJ - Comissão de Constituição e Justiça
CESA - Comissão de Educação, Saúde e Assistência Social
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PC 56/2021 - Parecer Conjunto
Ementa: Paracer Conjunto favorável ao Projeto de Lei nº 52/2021.
Apresentação: 17 de Setembro de 2021
Autor:
CCJ - Comissão de Constituição e Justiça
CESA - Comissão de Educação, Saúde e Assistência Social
CFO - Comissão de Finanças e Orçamentos
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação): 28 de Setembro de 2021
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PC 57/2021 - Parecer Conjunto
Ementa: Parecer Conjunto favorável ao Projeto de Lei nº 047/2021.
Apresentação: 24 de Setembro de 2021
Autor:
CCJ - Comissão de Constituição e Justiça
CESA - Comissão de Educação, Saúde e Assistência Social
CFO - Comissão de Finanças e Orçamentos
COSPU - Comissão de Obras, Serviços Públicos e Urbanismo
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PC 58/2021 - Parecer Conjunto
Ementa: Parecer Conjunto favorável ao Projeto de Lei nº 56/2021.
Apresentação: 24 de Setembro de 2021
Autor:
CCJ - Comissão de Constituição e Justiça
CFO - Comissão de Finanças e Orçamentos
COSPU - Comissão de Obras, Serviços Públicos e Urbanismo
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PC 59/2021 - Parecer Conjunto
Ementa: Parecer Conjunto favorável ao Projeto de Lei Complementar nº10/2021.
Apresentação: 8 de Outubro de 2021
Autor:
CCJ - Comissão de Constituição e Justiça
CESA - Comissão de Educação, Saúde e Assistência Social
CFO - Comissão de Finanças e Orçamentos
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PC 60/2021 - Parecer Conjunto
Ementa: Parecer Conjunto favorável ao Projeto de Lei Ordinária nº60/2021.
Apresentação: 8 de Outubro de 2021
Autor:
CAERMA - Comissão de Agropecuária, Emprego e Renda e Meio Ambiente
CCJ - Comissão de Constituição e Justiça
CFO - Comissão de Finanças e Orçamentos
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PC 61/2021 - Parecer Conjunto
Ementa: Parecer Conjunto favorável ao Projeto de Lei Ordinária nº50/2021.
Apresentação: 8 de Outubro de 2021
Autor:
CCJ - Comissão de Constituição e Justiça
CFO - Comissão de Finanças e Orçamentos
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 22 de Fevereiro de 2022
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 50 de 2021
Data Anexação: 8 de Outubro de 2021
Autor(es):
Mesa Diretora
Texto Original
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PC 62/2021 - Parecer Conjunto
Ementa: Parecer conjunto favorável ao Projeto de Lei nº 053/2021.
Apresentação: 15 de Outubro de 2021
Autor:
CCJ - Comissão de Constituição e Justiça
CESA - Comissão de Educação, Saúde e Assistência Social
CFO - Comissão de Finanças e Orçamentos
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PC 63/2021 - Parecer Conjunto
Ementa: Parecer conjunto favorável ao Projeto de Lei nº57/2021.
Apresentação: 15 de Outubro de 2021
Autor:
CCJ - Comissão de Constituição e Justiça
CFO - Comissão de Finanças e Orçamentos
COSPU - Comissão de Obras, Serviços Públicos e Urbanismo
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
|
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PC 64/2021 - Parecer Conjunto
Ementa: Parecer conjunto favorável ao Projeto de Lei nº058/2021.
Apresentação: 15 de Outubro de 2021
Autor:
CCJ - Comissão de Constituição e Justiça
CFO - Comissão de Finanças e Orçamentos
COSPU - Comissão de Obras, Serviços Públicos e Urbanismo
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PC 65/2021 - Parecer Conjunto
Ementa: Parecer conjunto favorável ao Projeto de Lei nº059/2021.
Apresentação: 15 de Outubro de 2021
Autor:
CCJ - Comissão de Constituição e Justiça
CFO - Comissão de Finanças e Orçamentos
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
|
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PC 66/2021 - Parecer Conjunto
Ementa: Parecer conjunto favorável ao Projeto de Lei nº063/2021.
Apresentação: 15 de Outubro de 2021
Autor:
CCJ - Comissão de Constituição e Justiça
CESA - Comissão de Educação, Saúde e Assistência Social
CFO - Comissão de Finanças e Orçamentos
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
|
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PC 67/2021 - Parecer Conjunto
Ementa: Parecer favorável ao Projeto de Lei nº 051/2021
Apresentação: 15 de Outubro de 2021
Autor:
CCJ - Comissão de Constituição e Justiça
CFO - Comissão de Finanças e Orçamentos
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PC 68/2021 - Parecer Conjunto
Ementa: Parecer conjunto favorável ao Projeto de Lei Ordinária n°054/2021.
Apresentação: 28 de Outubro de 2021
Autor:
CCJ - Comissão de Constituição e Justiça
CESA - Comissão de Educação, Saúde e Assistência Social
CFO - Comissão de Finanças e Orçamentos
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PC 69/2021 - Parecer Conjunto
Ementa: Paracer conjunto favorável ao Projeto de Lei Complementar n°11/2021.
Apresentação: 29 de Outubro de 2021
Autor:
CAERMA - Comissão de Agropecuária, Emprego e Renda e Meio Ambiente
CCJ - Comissão de Constituição e Justiça
CESA - Comissão de Educação, Saúde e Assistência Social
CFO - Comissão de Finanças e Orçamentos
COSPU - Comissão de Obras, Serviços Públicos e Urbanismo
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PC 70/2021 - Parecer Conjunto
Ementa: Parecer conjunto favorável ao Projeto de Lei Complementar n°12/2021.
Apresentação: 29 de Outubro de 2021
Autor:
CAERMA - Comissão de Agropecuária, Emprego e Renda e Meio Ambiente
CCJ - Comissão de Constituição e Justiça
CFO - Comissão de Finanças e Orçamentos
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PC 71/2021 - Parecer Conjunto
Ementa: Parecer conjunto favorável ao Projeto de Lei Complementar nº013/2021.
Apresentação: 29 de Outubro de 2021
Autor:
CAERMA - Comissão de Agropecuária, Emprego e Renda e Meio Ambiente
CCJ - Comissão de Constituição e Justiça
CFO - Comissão de Finanças e Orçamentos
COSPU - Comissão de Obras, Serviços Públicos e Urbanismo
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PC 72/2021 - Parecer Conjunto
Ementa: Parecer conjunto favorável ao Projeto de Lei Ordinária nº066/2021.
Apresentação: 29 de Outubro de 2021
Autor:
CCJ - Comissão de Constituição e Justiça
CFO - Comissão de Finanças e Orçamentos
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PC 73/2021 - Parecer Conjunto
Ementa: Parecer conjunto favorável ao Projeto de Lei Ordinária nº061/2021.
Apresentação: 5 de Novembro de 2021
Autor:
CAERMA - Comissão de Agropecuária, Emprego e Renda e Meio Ambiente
CCJ - Comissão de Constituição e Justiça
CESA - Comissão de Educação, Saúde e Assistência Social
CFO - Comissão de Finanças e Orçamentos
COSPU - Comissão de Obras, Serviços Públicos e Urbanismo
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PC 74/2021 - Parecer Conjunto
Ementa: Parecer conjunto favorável ao Projeto de Lei Ordinária nº062/2021.
Apresentação: 5 de Novembro de 2021
Autor:
CAERMA - Comissão de Agropecuária, Emprego e Renda e Meio Ambiente
CCJ - Comissão de Constituição e Justiça
CESA - Comissão de Educação, Saúde e Assistência Social
CFO - Comissão de Finanças e Orçamentos
COSPU - Comissão de Obras, Serviços Públicos e Urbanismo
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PC 75/2021 - Parecer Conjunto
Ementa: Parecer conjunto favorável ao Projeto de Lei Ordinária nº065/2021.
Apresentação: 5 de Novembro de 2021
Autor:
CAERMA - Comissão de Agropecuária, Emprego e Renda e Meio Ambiente
CCJ - Comissão de Constituição e Justiça
CESA - Comissão de Educação, Saúde e Assistência Social
CFO - Comissão de Finanças e Orçamentos
COSPU - Comissão de Obras, Serviços Públicos e Urbanismo
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PC 76/2021 - Parecer Conjunto
Ementa: Parecer conjunto favorável ao Projeto de Lei Ordinária nº067/2021.
Apresentação: 19 de Novembro de 2021
Autor:
CCJ - Comissão de Constituição e Justiça
CESA - Comissão de Educação, Saúde e Assistência Social
CFO - Comissão de Finanças e Orçamentos
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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