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Resultados

PC 27/2022 - Parecer Conjunto Etiqueta Individual
Ementa: 
Parecer favorável ao Projeto n. 023/2022.

Apresentação: 14 de Junho de 2022
Autor:  C - COMISSÕES CONJUNTAS
Localização Atual:  Arquivo - ARQ
Status:  Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Aprovado
Data Votação:
Data da última Tramitação:  22 de Junho de 2022
Texto Original

PC 29/2022 - Parecer Conjunto Etiqueta Individual
Ementa: 
Parecer conjunto favorável a a aprovação do Projeto de Lei Complementar nº 002/2022.

Apresentação: 24 de Junho de 2022
Autor:  CCJ - Comissão de Constituição e Justiça
CFO - Comissão de Finanças e Orçamentos
Localização Atual:  Arquivo - ARQ
Status:  Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Aprovado
Data Votação:
Data da última Tramitação:  21 de Julho de 2022
Matéria Anexadora:   Projeto de Lei Complementar nº 2 de 2022  Data Anexação: 24 de Junho de 2022 Autor(es):  Edson Luiz Cenci - Prefeito Municipal
Texto Original

PC 30/2022 - Parecer Conjunto Etiqueta Individual
Ementa: 
Parecer conjunto favorável a aprovação do Projeto de Lei nº22/2022.

Apresentação: 24 de Junho de 2022
Autor:  CAERMA - Comissão de Agropecuária, Emprego e Renda e Meio Ambiente
CCJ - Comissão de Constituição e Justiça
CESA - Comissão de Educação, Saúde e Assistência Social
CFO - Comissão de Finanças e Orçamentos
COSPU - Comissão de Obras, Serviços Públicos e Urbanismo
Localização Atual:  Arquivo - ARQ
Status:  Proposição rejeitada pelo Plenário
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Aprovado
Data Votação:
Data da última Tramitação:  6 de Julho de 2022
Matéria Anexadora:   Projeto de Lei Ordinária nº 22 de 2022  Data Anexação: 24 de Junho de 2022 Autor(es):  Edson Luiz Cenci - Prefeito Municipal
Texto Original

PC 31/2022 - Parecer Conjunto Etiqueta Individual
Ementa: 
Parecer Conjunto favorável ao Projeto de Lei nº24/2022.

Apresentação: 1 de Julho de 2022
Autor:  CCJ - Comissão de Constituição e Justiça
CESA - Comissão de Educação, Saúde e Assistência Social
CFO - Comissão de Finanças e Orçamentos
Localização Atual:  Arquivo - ARQ
Status:  Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Aprovado
Data Votação:
Data da última Tramitação:  6 de Julho de 2022
Matéria Anexadora:   Projeto de Lei Ordinária nº 24 de 2022  Data Anexação: 1 de Julho de 2022 Autor(es):  Edson Luiz Cenci - Prefeito Municipal
Texto Original

PC 32/2022 - Parecer Conjunto Etiqueta Individual
Ementa: 
Parecer Conjunto favorável ao Projeto de Lei nº25/2022.

Apresentação: 1 de Julho de 2022
Autor:  CCJ - Comissão de Constituição e Justiça
CFO - Comissão de Finanças e Orçamentos
Localização Atual:  Arquivo - ARQ
Status:  Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Aprovado
Data Votação:
Data da última Tramitação:  6 de Julho de 2022
Matéria Anexadora:   Projeto de Lei Ordinária nº 25 de 2022  Data Anexação: 1 de Julho de 2022 Autor(es):  Paulo Rosa
Texto Original

PC 33/2022 - Parecer Conjunto Etiqueta Individual
Ementa: 
Parecer conjunto favorável ao Projeto de Lei Complementar nº03/2022.

Apresentação: 8 de Julho de 2022
Autor:  CAERMA - Comissão de Agropecuária, Emprego e Renda e Meio Ambiente
CCJ - Comissão de Constituição e Justiça
CESA - Comissão de Educação, Saúde e Assistência Social
CFO - Comissão de Finanças e Orçamentos
Localização Atual:  Arquivo - ARQ
Status:  Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Aprovado
Data Votação:
Data da última Tramitação:  13 de Julho de 2022
Matéria Anexadora:   Projeto de Lei Complementar nº 3 de 2022  Data Anexação: 22 de Julho de 2022 Autor(es):  Edson Luiz Cenci - Prefeito Municipal
Texto Original

PC 34/2022 - Parecer Conjunto Etiqueta Individual
Ementa: 
Paracer Conjunto favorável ao Projeto de Lei nº 27/2022.

Apresentação: 8 de Julho de 2022
Autor:  CCJ - Comissão de Constituição e Justiça
CESA - Comissão de Educação, Saúde e Assistência Social
CFO - Comissão de Finanças e Orçamentos
Localização Atual:  Arquivo - ARQ
Status:  Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Aprovado
Data Votação:
Data da última Tramitação:  13 de Julho de 2022
Matéria Anexadora:   Projeto de Lei Ordinária nº 27 de 2022  Data Anexação: 22 de Julho de 2022 Autor(es):  Edson Luiz Cenci - Prefeito Municipal
Texto Original

PC 35/2022 - Parecer Conjunto Etiqueta Individual
Ementa: 
Parecer conjunto favorável a aprovação do Projeto de Lei n°028/2022.

Apresentação: 15 de Julho de 2022
Autor:  C - COMISSÕES CONJUNTAS
Localização Atual:  Arquivo - ARQ
Status:  Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Aprovado
Data Votação:
Data da última Tramitação:  15 de Julho de 2022
Matéria Anexadora:   Projeto de Lei Ordinária nº 28 de 2022  Data Anexação: 22 de Julho de 2022 Autor(es):  Daniel Zanesco - Prefeito em Exercício

PC 36/2022 - Parecer Conjunto Etiqueta Individual
Ementa: 
Parecer conjunto favorável a aprovação do Projeto de Lei n°029/2022.

Apresentação: 14 de Julho de 2022
Autor:  C - COMISSÕES CONJUNTAS
Localização Atual:  Arquivo - ARQ
Status:  Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Aprovado
Data Votação:
Data da última Tramitação:  15 de Julho de 2022
Matéria Anexadora:   Projeto de Lei Ordinária nº 29 de 2022  Data Anexação: 22 de Julho de 2022 Autor(es):  Daniel Zanesco - Prefeito em Exercício

PC 37/2022 - Parecer Conjunto Etiqueta Individual
Ementa: 
Parecer Conjunto favorável a aprovação do Projeto de Lei Ordinária nº032/2022.

Apresentação: 21 de Julho de 2022
Autor:  CCJ - Comissão de Constituição e Justiça
CESA - Comissão de Educação, Saúde e Assistência Social
CFO - Comissão de Finanças e Orçamentos
Localização Atual:  Arquivo - ARQ
Status:  Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Aprovado
Data Votação:
Data da última Tramitação:  22 de Julho de 2022
Matéria Anexadora:   Projeto de Lei Ordinária nº 32 de 2022  Data Anexação: 22 de Julho de 2022 Autor(es):  Daniel Zanesco - Prefeito em Exercício
Texto Original

PC 38/2022 - Parecer Conjunto Etiqueta Individual
Ementa: 
Parecer Conjunto favorável a aprovação do Projeto de Lei Ordinária nº026/2022.

Apresentação: 22 de Julho de 2022
Autor:  CCJ - Comissão de Constituição e Justiça
CFO - Comissão de Finanças e Orçamentos
Localização Atual:  Arquivo - ARQ
Status:  Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Aprovado
Data Votação:
Data da última Tramitação:  12 de Agosto de 2022
Matéria Anexadora:   Projeto de Lei Ordinária nº 26 de 2022  Data Anexação: 22 de Julho de 2022 Autor(es):  Edson Luiz Cenci - Prefeito Municipal
Texto Original

PC 39/2022 - Parecer Conjunto Etiqueta Individual
Ementa: 
Parecer Conjunto favorável a aprovação do Projeto de Lei Ordinária nº31/2022.

Apresentação: 22 de Julho de 2022
Autor:  CCJ - Comissão de Constituição e Justiça
CFO - Comissão de Finanças e Orçamentos
Localização Atual:  Arquivo - ARQ
Status:  Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Aprovado
Data Votação:
Data da última Tramitação:  12 de Agosto de 2022
Matéria Anexadora:   Projeto de Lei Ordinária nº 31 de 2022  Data Anexação: 22 de Julho de 2022 Autor(es):  Mesa Diretora

PC 40/2022 - Parecer Conjunto Etiqueta Individual
Ementa: 
Parecer Conjunto favorável a aprovação do Projeto de Lei Ordinária nº30/2022.

Apresentação: 22 de Julho de 2022
Autor:  CCJ - Comissão de Constituição e Justiça
CESA - Comissão de Educação, Saúde e Assistência Social
CFO - Comissão de Finanças e Orçamentos
Localização Atual:  Arquivo - ARQ
Status:  Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Aprovado
Data Votação:
Data da última Tramitação:  9 de Agosto de 2022
Matéria Anexadora:   Projeto de Lei Ordinária nº 30 de 2022  Data Anexação: 22 de Julho de 2022 Autor(es):  Daniel Zanesco - Prefeito em Exercício
Texto Original

PC 42/2022 - Parecer Conjunto Etiqueta Individual
Ementa: 
Parecer favorável ao Projeto de Lei nº039/2022.

Apresentação: 25 de Agosto de 2022
Autor:  CCJ - Comissão de Constituição e Justiça
CESA - Comissão de Educação, Saúde e Assistência Social
CFO - Comissão de Finanças e Orçamentos
Localização Atual:  Arquivo - ARQ
Status:  Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Aprovado
Data Votação:
Data da última Tramitação:  26 de Agosto de 2022
Matéria Anexadora:   Projeto de Lei Ordinária nº 39 de 2022  Data Anexação: 26 de Agosto de 2022 Autor(es):  Edson Luiz Cenci - Prefeito Municipal
Texto Original

PC 43/2022 - Parecer Conjunto Etiqueta Individual
Ementa: 
Paracer conjunto favorável a aprovação do Projeto de Lei nº033/2022

Apresentação: 2 de Setembro de 2022
Autor:  CCJ - Comissão de Constituição e Justiça
CFO - Comissão de Finanças e Orçamentos
COSPU - Comissão de Obras, Serviços Públicos e Urbanismo
Localização Atual:  Arquivo - ARQ
Status:  Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Aprovado
Data Votação:
Data da última Tramitação:  8 de Setembro de 2022
Matéria Anexadora:   Projeto de Lei Ordinária nº 33 de 2022  Data Anexação: 2 de Setembro de 2022 Autor(es):  Professor Enio

PC 44/2022 - Parecer Conjunto Etiqueta Individual
Ementa: 
Paracer conjunto favorável a aprovação do Projeto de Lei nº034/2022

Apresentação: 2 de Setembro de 2022
Autor:  CCJ - Comissão de Constituição e Justiça
CESA - Comissão de Educação, Saúde e Assistência Social
CFO - Comissão de Finanças e Orçamentos
Localização Atual:  Arquivo - ARQ
Status:  Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Aprovado
Data Votação:
Data da última Tramitação:  8 de Setembro de 2022
Matéria Anexadora:   Projeto de Lei Ordinária nº 34 de 2022  Data Anexação: 2 de Setembro de 2022 Autor(es):  Edson Luiz Cenci - Prefeito Municipal

PC 45/2022 - Parecer Conjunto Etiqueta Individual
Ementa: 
Paracer conjunto favorável a aprovação do Projeto de Lei nº037/2022

Apresentação: 2 de Setembro de 2022
Autor:  CAERMA - Comissão de Agropecuária, Emprego e Renda e Meio Ambiente
CCJ - Comissão de Constituição e Justiça
CFO - Comissão de Finanças e Orçamentos
Localização Atual:  Arquivo - ARQ
Status:  Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Aprovado
Data Votação:
Data da última Tramitação:  8 de Setembro de 2022
Matéria Anexadora:   Projeto de Lei Ordinária nº 37 de 2022  Data Anexação: 2 de Setembro de 2022 Autor(es):  Edson Luiz Cenci - Prefeito Municipal

PC 46/2022 - Parecer Conjunto Etiqueta Individual
Ementa: 
Parecer conjunto favorável ao Projeto de Lei nº42/2022.

Apresentação: 9 de Setembro de 2022
Autor:  CCJ - Comissão de Constituição e Justiça
CFO - Comissão de Finanças e Orçamentos
Localização Atual:  Arquivo - ARQ
Status:  Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Aprovado
Data Votação:
Data da última Tramitação:  30 de Setembro de 2022
Matéria Anexadora:   Projeto de Lei Ordinária nº 42 de 2022  Data Anexação: 9 de Setembro de 2022 Autor(es):  Edson Luiz Cenci - Prefeito Municipal
Texto Original

PC 47/2022 - Parecer Conjunto Etiqueta Individual
Ementa: 
Parecer conjunto favorável ao Projeto de Lei Ordinária nº36/2022.

Apresentação: 16 de Setembro de 2022
Autor:  CCJ - Comissão de Constituição e Justiça
CESA - Comissão de Educação, Saúde e Assistência Social
CFO - Comissão de Finanças e Orçamentos
Localização Atual:  Arquivo - ARQ
Status:  Proposição rejeitada pelo Plenário
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Aprovado
Data Votação:
Data da última Tramitação:  21 de Setembro de 2022
Matéria Anexadora:   Projeto de Lei Ordinária nº 36 de 2022  Data Anexação: 16 de Setembro de 2022
Texto Original

PC 48/2022 - Parecer Conjunto Etiqueta Individual
Ementa: 
Parecer conjunto favorável ao Projeto de Lei Ordinária nº38/2022.

Apresentação: 16 de Setembro de 2022
Autor:  CCJ - Comissão de Constituição e Justiça
CESA - Comissão de Educação, Saúde e Assistência Social
CFO - Comissão de Finanças e Orçamentos
Localização Atual:  Arquivo - ARQ
Status:  Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Aprovado
Data Votação:
Data da última Tramitação:  21 de Setembro de 2022
Matéria Anexadora:   Projeto de Lei Ordinária nº 38 de 2022  Data Anexação: 16 de Setembro de 2022 Autor(es):  Edson Luiz Cenci - Prefeito Municipal
Texto Original

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PC 49/2022 - Parecer Conjunto Etiqueta Individual
Ementa: 
Parecer conjunto favorável ao Projeto de Lei Complementar nº007/2022.

Apresentação: 16 de Setembro de 2022
Autor:  CAERMA - Comissão de Agropecuária, Emprego e Renda e Meio Ambiente
CCJ - Comissão de Constituição e Justiça
CFO - Comissão de Finanças e Orçamentos
Localização Atual:  Arquivo - ARQ
Status:  Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Aprovado
Data Votação:
Data da última Tramitação:  21 de Setembro de 2022
Matéria Anexadora:   Projeto de Lei Complementar nº 7 de 2022  Data Anexação: 16 de Setembro de 2022 Autor(es):  Edson Luiz Cenci - Prefeito Municipal
Texto Original

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PC 50/2022 - Parecer Conjunto Etiqueta Individual
Ementa: 
Parecer conjunto favorável a aprovação do Projeto de Lei nº40/2022

Apresentação: 23 de Setembro de 2022
Autor:  CAERMA - Comissão de Agropecuária, Emprego e Renda e Meio Ambiente
CCJ - Comissão de Constituição e Justiça
CESA - Comissão de Educação, Saúde e Assistência Social
CFO - Comissão de Finanças e Orçamentos
COSPU - Comissão de Obras, Serviços Públicos e Urbanismo
Localização Atual:  Arquivo - ARQ
Status:  Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Aprovado
Data Votação:
Data da última Tramitação:  28 de Setembro de 2022
Matéria Anexadora:   Projeto de Lei Ordinária nº 40 de 2022  Data Anexação: 23 de Setembro de 2022 Autor(es):  Edson Luiz Cenci - Prefeito Municipal
Texto Original

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PC 51/2022 - Parecer Conjunto Etiqueta Individual
Ementa: 
Parecer conjunto favorável a aprovação do Projeto de Lei nº41/2022

Apresentação: 23 de Setembro de 2022
Autor:  CAERMA - Comissão de Agropecuária, Emprego e Renda e Meio Ambiente
CCJ - Comissão de Constituição e Justiça
CESA - Comissão de Educação, Saúde e Assistência Social
CFO - Comissão de Finanças e Orçamentos
COSPU - Comissão de Obras, Serviços Públicos e Urbanismo
Localização Atual:  Arquivo - ARQ
Status:  Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Aprovado
Data Votação:
Data da última Tramitação:  28 de Setembro de 2022
Matéria Anexadora:   Projeto de Lei Ordinária nº 41 de 2022  Data Anexação: 23 de Setembro de 2022 Autor(es):  Edson Luiz Cenci - Prefeito Municipal
Texto Original

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PC 52/2022 - Parecer Conjunto Etiqueta Individual
Ementa: 
Parecer conjunto favorável a aprovação do Projeto de Lei nº43/2022

Apresentação: 7 de Outubro de 2022
Autor:  CCJ - Comissão de Constituição e Justiça
Localização Atual:  Arquivo - ARQ
Status:  Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Aprovado
Data Votação:
Data da última Tramitação:  13 de Outubro de 2022
Matéria Anexadora:   Projeto de Lei Ordinária nº 43 de 2022  Data Anexação: 20 de Outubro de 2022 Autor(es):  Edson Luiz Cenci - Prefeito Municipal
Texto Original

PC 53/2022 - Parecer Conjunto Etiqueta Individual
Ementa: 
Parecer conjunto favorável a aprovação do Projeto de Lei nº44/2022

Apresentação: 7 de Outubro de 2022
Autor:  CCJ - Comissão de Constituição e Justiça
Localização Atual:  Arquivo - ARQ
Status:  Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Aprovado
Data Votação:
Data da última Tramitação:  13 de Outubro de 2022
Matéria Anexadora:   Projeto de Lei Ordinária nº 44 de 2022  Data Anexação: 20 de Outubro de 2022 Autor(es):  Edson Luiz Cenci - Prefeito Municipal
Texto Original

PC 54/2022 - Parecer Conjunto Etiqueta Individual
Ementa: 
Parecer conjunto favorável a aprovação do Projeto de Lei nº46/2022

Apresentação: 7 de Outubro de 2022
Autor:  CCJ - Comissão de Constituição e Justiça
Localização Atual:  Arquivo - ARQ
Status:  Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Aprovado
Data Votação:
Data da última Tramitação:  13 de Outubro de 2022
Matéria Anexadora:   Projeto de Lei Ordinária nº 46 de 2022  Data Anexação: 20 de Outubro de 2022 Autor(es):  Edson Luiz Cenci - Prefeito Municipal
Texto Original

PC 55/2022 - Parecer Conjunto Etiqueta Individual
Ementa: 
Parecer ao Veto ao Projeto de Lei Ordinária nº 033/2022

Apresentação: 6 de Outubro de 2022
Localização Atual:  Arquivo - ARQ
Status:  Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Aprovado
Data Votação:
Data da última Tramitação:  13 de Outubro de 2022

PC 56/2022 - Parecer Conjunto Etiqueta Individual
Ementa: 
Parecer Conjunto Favorável ao Projeto de Lei Complementar nº006/2022

Apresentação: 14 de Outubro de 2022
Autor:  CAERMA - Comissão de Agropecuária, Emprego e Renda e Meio Ambiente
CCJ - Comissão de Constituição e Justiça
CESA - Comissão de Educação, Saúde e Assistência Social
CFO - Comissão de Finanças e Orçamentos
COSPU - Comissão de Obras, Serviços Públicos e Urbanismo
Localização Atual:  Arquivo - ARQ
Status:  Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Aprovado
Data da última Tramitação:  19 de Outubro de 2022
Matéria Anexadora:   Projeto de Lei Complementar nº 6 de 2022  Data Anexação: 20 de Outubro de 2022 Autor(es):  Edson Luiz Cenci - Prefeito Municipal
Texto Original

PC 57/2022 - Parecer Conjunto Etiqueta Individual
Ementa: 
Parecer Conjunto favorável ao Projeto de Lei nº047/2022

Apresentação: 14 de Outubro de 2022
Autor:  CAERMA - Comissão de Agropecuária, Emprego e Renda e Meio Ambiente
CCJ - Comissão de Constituição e Justiça
CFO - Comissão de Finanças e Orçamentos
Localização Atual:  Arquivo - ARQ
Status:  Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Aprovado
Data da última Tramitação:  19 de Outubro de 2022
Matéria Anexadora:   Projeto de Lei Ordinária nº 47 de 2022  Data Anexação: 20 de Outubro de 2022 Autor(es):  Edson Luiz Cenci - Prefeito Municipal
Texto Original

PC 58/2022 - Parecer Conjunto Etiqueta Individual
Ementa: 
Parecer contrário ao Projeto de Lei Complementar nº005/2022

Apresentação: 14 de Outubro de 2022
Localização Atual:  Arquivo - ARQ
Status:  Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Matéria lida
Data da última Tramitação:  19 de Outubro de 2022
Texto Original

PC 59/2022 - Parecer Conjunto Etiqueta Individual
Ementa: 
Parecer Conjunto favorável a aprovação do Projeto de Lei nº050/2022

Apresentação: 20 de Outubro de 2022
Autor:  CCJ - Comissão de Constituição e Justiça
CESA - Comissão de Educação, Saúde e Assistência Social
CFO - Comissão de Finanças e Orçamentos
Localização Atual:  Arquivo - ARQ
Status:  Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Aprovado
Data Votação:
Data da última Tramitação:  21 de Outubro de 2022
Texto Original

PC 60/2022 - Parecer Conjunto Etiqueta Individual
Ementa: 
Parecer Conjunto favorável a aprovação do Projeto de Lei nº051/2022

Apresentação: 20 de Outubro de 2022
Autor:  CCJ - Comissão de Constituição e Justiça
CFO - Comissão de Finanças e Orçamentos
COSPU - Comissão de Obras, Serviços Públicos e Urbanismo
Localização Atual:  Arquivo - ARQ
Status:  Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Aprovado
Data Votação:
Data da última Tramitação:  21 de Outubro de 2022
Texto Original

PC 61/2022 - Parecer Conjunto Etiqueta Individual
Ementa: 
Parecer Conjunto favorável a aprovação do Projeto de Lei nº052/2022

Apresentação: 20 de Outubro de 2022
Autor:  CAERMA - Comissão de Agropecuária, Emprego e Renda e Meio Ambiente
CCJ - Comissão de Constituição e Justiça
CFO - Comissão de Finanças e Orçamentos
Localização Atual:  Arquivo - ARQ
Status:  Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Aprovado
Data Votação:
Data da última Tramitação:  21 de Outubro de 2022
Matéria Anexadora:   Projeto de Lei Ordinária nº 52 de 2022  Data Anexação: 20 de Outubro de 2022 Autor(es):  Saimon Miri
Texto Original

PC 62/2022 - Parecer Conjunto Etiqueta Individual
Ementa: 
Parecer conjunto favorável a aprovação do Projeto de Lei nº48/2022

Apresentação: 21 de Outubro de 2022
Autor:  CCJ - Comissão de Constituição e Justiça
CFO - Comissão de Finanças e Orçamentos
Localização Atual:  Arquivo - ARQ
Status:  Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Aprovado
Data Votação:
Data da última Tramitação:  26 de Outubro de 2022
Matéria Anexadora:   Projeto de Lei Ordinária nº 48 de 2022  Data Anexação: 20 de Outubro de 2022 Autor(es):  Mesa Diretora
Texto Original

PC 63/2022 - Parecer Conjunto Etiqueta Individual
Ementa: 
Parecer favorável ao Projeto de Lei n. 055/2022.

Apresentação: 27 de Outubro de 2022
Autor:  CCJ - Comissão de Constituição e Justiça
CFO - Comissão de Finanças e Orçamentos
COSPU - Comissão de Obras, Serviços Públicos e Urbanismo
Localização Atual:  Arquivo - ARQ
Status:  Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Aprovado
Data Votação:
Data da última Tramitação:  3 de Novembro de 2022
Matéria Anexadora:   Projeto de Lei Ordinária nº 55 de 2022  Data Anexação: 9 de Novembro de 2022 Autor(es):  Edson Luiz Cenci - Prefeito Municipal
Texto Original

PC 64/2022 - Parecer Conjunto Etiqueta Individual
Ementa: 
Parecer favorável ao Projeto de Lei n. 053/2022.

Apresentação: 28 de Outubro de 2022
Autor:  CCJ - Comissão de Constituição e Justiça
CESA - Comissão de Educação, Saúde e Assistência Social
CFO - Comissão de Finanças e Orçamentos
Localização Atual:  Arquivo - ARQ
Status:  Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Aprovado
Data Votação:
Data da última Tramitação:  4 de Novembro de 2022
Matéria Anexadora:   Projeto de Lei Ordinária nº 53 de 2022  Data Anexação: 9 de Novembro de 2022
Texto Original

PC 65/2022 - Parecer Conjunto Etiqueta Individual
Ementa: 
Parecer favorável ao Projeto de Lei n. 054/2022.

Apresentação: 27 de Outubro de 2022
Autor:  CCJ - Comissão de Constituição e Justiça
CESA - Comissão de Educação, Saúde e Assistência Social
CFO - Comissão de Finanças e Orçamentos
Localização Atual:  Arquivo - ARQ
Status:  Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Aprovado
Data Votação:
Data da última Tramitação:  4 de Novembro de 2022
Matéria Anexadora:   Projeto de Lei Ordinária nº 54 de 2022  Data Anexação: 9 de Novembro de 2022 Autor(es):  Edson Luiz Cenci - Prefeito Municipal
Texto Original

PC 66/2022 - Parecer Conjunto Etiqueta Individual
Ementa: 
Parecer favorável ao Projeto de Lei nº 049-2022.

Apresentação: 4 de Novembro de 2022
Localização Atual:  Arquivo - ARQ
Status:  Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Aprovado
Data Votação:
Data da última Tramitação:  9 de Novembro de 2022
Matéria Anexadora:   Projeto de Lei Ordinária nº 49 de 2022  Data Anexação: 9 de Novembro de 2022 Autor(es):  Edson Luiz Cenci - Prefeito Municipal
Texto Original

PC 67/2022 - Parecer Conjunto Etiqueta Individual
Ementa: 
Parecer favorável a aprovação do Projeto de Lei nº 057/2022.

Apresentação: 11 de Novembro de 2022
Autor:  CCJ - Comissão de Constituição e Justiça
CESA - Comissão de Educação, Saúde e Assistência Social
Localização Atual:  Arquivo - ARQ
Status:  Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Aprovado
Data Votação:
Data da última Tramitação:  11 de Novembro de 2022
Matéria Anexadora:   Projeto de Lei Ordinária nº 57 de 2022  Data Anexação: 10 de Dezembro de 2022 Autor(es):  Edson Luiz Cenci - Prefeito Municipal
Texto Original

PC 68/2022 - Parecer Conjunto Etiqueta Individual
Ementa: 
Parecer favorável a aprovação do Projeto de Lei nº 056/2022.

Apresentação: 11 de Novembro de 2022
Autor:  CCJ - Comissão de Constituição e Justiça
CFO - Comissão de Finanças e Orçamentos
COSPU - Comissão de Obras, Serviços Públicos e Urbanismo
Localização Atual:  Arquivo - ARQ
Status:  Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Aprovado
Data Votação:
Data da última Tramitação:  17 de Novembro de 2022
Matéria Anexadora:   Projeto de Lei Ordinária nº 56 de 2022  Data Anexação: 11 de Novembro de 2022 Autor(es):  Edson Luiz Cenci - Prefeito Municipal
Texto Original

PC 69/2022 - Parecer Conjunto Etiqueta Individual
Ementa: 
Parecer favorável ao Projeto de Lei Complementar nº 009/2022.

Apresentação: 25 de Novembro de 2022
Autor:  CCJ - Comissão de Constituição e Justiça
CFO - Comissão de Finanças e Orçamentos
COSPU - Comissão de Obras, Serviços Públicos e Urbanismo
Localização Atual:  Arquivo - ARQ
Status:  Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Aprovado
Data Votação:
Data da última Tramitação:  30 de Novembro de 2022
Matéria Anexadora:   Projeto de Lei Complementar nº 9 de 2022  Data Anexação: 9 de Dezembro de 2022 Autor(es):  Edson Luiz Cenci - Prefeito Municipal
Texto Original

PC 70/2022 - Parecer Conjunto Etiqueta Individual
Ementa: 
Parecer conjunto favorável a aprovação do Projeto de Lei Complementar nº 008 de 2022.

Apresentação: 2 de Dezembro de 2022
Autor:  CCJ - Comissão de Constituição e Justiça
CFO - Comissão de Finanças e Orçamentos
COSPU - Comissão de Obras, Serviços Públicos e Urbanismo
Localização Atual:  Arquivo - ARQ
Status:  Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Aprovado
Data Votação:
Data da última Tramitação:  7 de Dezembro de 2022
Matéria Anexadora:   Projeto de Lei Complementar nº 8 de 2022  Data Anexação: 9 de Dezembro de 2022 Autor(es):  Edson Luiz Cenci - Prefeito Municipal
Texto Original

PC 71/2022 - Parecer Conjunto Etiqueta Individual
Ementa: 
Parecer conjunto favorável a aprovação do Projeto de Lei Complementar nº 010 de 2022.

Apresentação: 2 de Dezembro de 2022
Autor:  CCJ - Comissão de Constituição e Justiça
CFO - Comissão de Finanças e Orçamentos
COSPU - Comissão de Obras, Serviços Públicos e Urbanismo
Localização Atual:  Arquivo - ARQ
Status:  Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Aprovado
Data Votação:
Data da última Tramitação:  15 de Dezembro de 2022
Matéria Anexadora:   Projeto de Lei Complementar nº 10 de 2022  Data Anexação: 9 de Dezembro de 2022 Autor(es):  Edson Luiz Cenci - Prefeito Municipal
Texto Original

PC 72/2022 - Parecer Conjunto Etiqueta Individual
Ementa: 
Parecer conjunto favorável a aprovação do Projeto de Lei Complementar nº 011 de 2022.

Apresentação: 2 de Dezembro de 2022
Autor:  CCJ - Comissão de Constituição e Justiça
CFO - Comissão de Finanças e Orçamentos
COSPU - Comissão de Obras, Serviços Públicos e Urbanismo
Localização Atual:  Arquivo - ARQ
Status:  Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Aprovado
Data Votação:
Data da última Tramitação:  7 de Dezembro de 2022
Matéria Anexadora:   Projeto de Lei Complementar nº 11 de 2022  Data Anexação: 25 de Novembro de 2022 Autor(es):  Edson Luiz Cenci - Prefeito Municipal
Texto Original

PC 73/2022 - Parecer Conjunto Etiqueta Individual
Ementa: 
Parecer conjunto favorável a aprovação do Projeto de Lei Complementar nº 012 de 2022.

Apresentação: 2 de Dezembro de 2022
Autor:  CCJ - Comissão de Constituição e Justiça
CFO - Comissão de Finanças e Orçamentos
COSPU - Comissão de Obras, Serviços Públicos e Urbanismo
Localização Atual:  Arquivo - ARQ
Status:  Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Aprovado
Data Votação:
Data da última Tramitação:  7 de Dezembro de 2022
Matéria Anexadora:   Projeto de Lei Complementar nº 12 de 2022  Data Anexação: 25 de Novembro de 2023 Autor(es):  Edson Luiz Cenci - Prefeito Municipal
Texto Original

PC 74/2022 - Parecer Conjunto Etiqueta Individual
Ementa: 
Parecer conjunto favorável a aprovação do Projeto de Lei Complementar nº 013 de 2022.

Apresentação: 2 de Dezembro de 2022
Autor:  CCJ - Comissão de Constituição e Justiça
CFO - Comissão de Finanças e Orçamentos
COSPU - Comissão de Obras, Serviços Públicos e Urbanismo
Localização Atual:  Arquivo - ARQ
Status:  Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Aprovado
Data Votação:
Data da última Tramitação:  7 de Dezembro de 2022
Matéria Anexadora:   Projeto de Lei Complementar nº 13 de 2022  Data Anexação: 25 de Novembro de 2022 Autor(es):  Edson Luiz Cenci - Prefeito Municipal
Texto Original

PC 76/2022 - Parecer Conjunto Etiqueta Individual
Ementa: 
Parecer Conjunto favorável ao Projeto de Lei nº59/2022

Apresentação: 9 de Dezembro de 2022
Autor:  CCJ - Comissão de Constituição e Justiça
CFO - Comissão de Finanças e Orçamentos
Localização Atual:  Arquivo - ARQ
Status:  Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Aprovado
Data Votação:
Data da última Tramitação:  15 de Dezembro de 2022
Matéria Anexadora:   Projeto de Lei Ordinária nº 59 de 2022  Data Anexação: 13 de Dezembro de 2023 Autor(es):  Edson Luiz Cenci - Prefeito Municipal
Texto Original

PC 77/2022 - Parecer Conjunto Etiqueta Individual
Ementa: 
Parecer conjunto favorável a aprovação do Projeto de Lei nº058/2022

Apresentação: 9 de Dezembro de 2022
Autor:  CCJ - Comissão de Constituição e Justiça
CFO - Comissão de Finanças e Orçamentos
COSPU - Comissão de Obras, Serviços Públicos e Urbanismo
Localização Atual:  Arquivo - ARQ
Status:  Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Aprovado
Data Votação:
Data da última Tramitação:  15 de Dezembro de 2022
Matéria Anexadora:   Projeto de Lei Ordinária nº 58 de 2022  Data Anexação: 13 de Dezembro de 2022 Autor(es):  Edson Luiz Cenci - Prefeito Municipal
Texto Original

PLEIC 1/2022 - Projeto de Lei Complementar Etiqueta Individual
Ementa: 
Institui o Programa de Recuperação Fiscal -REFIS.

Apresentação: 13 de Maio de 2022
Data Fim Prazo (Matéria): 24 de Julho de 2022
Autor:  Edson Luiz Cenci - Prefeito Municipal
Localização Atual:  Arquivo - ARQ
Status:  Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Aprovado
Data da última Tramitação:  3 de Junho de 2022
Matéria Anexada:   Parecer Conjunto nº 21 de 2022  Data Anexação: 20 de Maio de 2022 Autor(es):  CCJ - Comissão de Constituição e Justiça , CFO - Comissão de Finanças e Orçamentos
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei Complementar nº 137, de 03 de junho de 2022

PLEIC 2/2022 - Projeto de Lei Complementar Etiqueta Individual
Ementa: 
Altera a Lei Complementar nº68, de 02 de fevereiro de 2012 alterada pela Lei Complementar nº136, de 19 de abril de 2022, que dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Chopinzinho.

Apresentação: 19 de Maio de 2022
Data Fim Prazo (Matéria): 18 de Julho de 2022
Autor:  Edson Luiz Cenci - Prefeito Municipal
Localização Atual:  Arquivo - ARQ
Status:  Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Aprovado
Data da última Tramitação:  21 de Julho de 2022
Matéria Anexada:   Emenda nº 6 de 2022  Data Anexação: 24 de Junho de 2022
Matéria Anexada:   Parecer Conjunto nº 29 de 2022  Data Anexação: 24 de Junho de 2022 Autor(es):  CCJ - Comissão de Constituição e Justiça , CFO - Comissão de Finanças e Orçamentos
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei Complementar nº 138, de 07 de julho de 2022