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Emenda Modificativa nº 001/2024 ao Projeto de Lei Complementar nº 009/2023

Emenda Aditiva ao Projeto de Lei Ordinária nº008/2024.

Emenda Aditiva nº01 ao Projeto de Lei Ordinária nº061/2023

Emenda ao Projeto de Lei nº 19-2024

Emenda Supressiva a Projeto de Lei Ordinária nº028/2024

Emenda Modificativa e Supressiva Projeto de Lei Complementar 003-2024

Emenda Modificativa e Supressiva ao Projeto de Lei nº 049/2024

O vereador solicita a Presidente desta Casa que, após ouvido o plenário, seja enviado expediente ao Chefe do Poder Executivo, solicitando que o mesmo, através da Secretaria Municipal de Educação e da Procuradoria do Município, realizem estudos para alteração da Lei nº 3.826, de 14 de maio de 2020, especificamente dando nova redação ao § 2º do art. 31, que trata da nomeação de cargos de direção escolar e suporte pedagógico, sob o prisma da legalidade, tendo em vista despacho exarado pelo Tribunal de Contas do Estado do Paraná no Processo nº 341495/24.

Moção de reconhecimento à Cooperativa de Eletrificação Rural – CERCHO pela solidez e notável contribuição ao município ao longo de seus 50 anos de existência, na prestação de serviços e comércio no setor energético.

Moção de Reconhecimento à Queijaria São Bento

Moção de Reconhecimento ao Sr. Juarez Luiz Pompeu

Moção de reconhecimento aos servidores públicos aposentados, conforme a Lei nº 3.930 de 18 novembro de 2021.

Moção de reconhecimento a Sra. Evani Sperotto Dalmut Pan, pelos relevantes serviços prestados e pela sua dedicação e contribuição ao município de Chopinzinho (PR).

Encaminha Projetos de Lei n. 01, 02, 03, 04, 05 e 06/2024.

Memorando Anexo ao Projeto de Lei 12-2024

Memorando Anexo ao Projeto de Lei 12-2024

Solicita tramitação em Regime de Urgência ao Projeto de Lei 007-2024

Solicita retirada de pauta do Projeto de Lei nº60-2023

Encaminha Projeto de Lei Complementar 001-2024.

Encaminha Projeto de lei 10-2024

Encaminha Projeto de Lei nº011/2024

Solicita retirada de pauta do Projeto de Lei nº036/2024

Solicita regime de urgência do Projeto de Lei Complementar 004/2024

Solicita tramitação em regime de urgência ao Projeto de lei nº009/2024

Parecer favorável a aprovação do Projeto de Lei 001-2024

Parecer favorável a aprovação do Projeto de Lei 002-2024

Parecer favorável a aprovação do Projeto de Lei 003-2024

Parecer favorável a aprovação do Projeto de Lei 004-2024

Parecer favorável a aprovação do Projeto de Lei 005-2024

Parecer favorável a aprovação do Projeto de Lei 006-2024

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 009/2023. ALTERAÇÃO E REVOGAÇÃO DAS LEIS COMPLEMENTARES 105/2019, 115/2020, 106/2019, E 107/2019, E A REVOGAÇÃO DA LC 98/2018. OBJETIVA ADEQUAR A LEGISLAÇÃO MUNICIPAL ÀS EXIGÊNCIAS ATUAIS E AOS TERMOS DE UM TAC ESTABELECIDO COM O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ. FOCO EM ATUALIZAÇÕES URBANÍSTICAS CRUCIAIS, INCLUINDO DEFINIÇÕES DE USO DO SOLO E REGULAÇÕES DE PARCELAMENTO. A INICIATIVA, ORIGINADA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, BUSCA PROMOVER UMA GESTÃO URBANÍSTICA EFICIENTE E SUSTENTÁVEL, ALINHADA COM O PLANEJAMENTO ESTRATÉGICO DA CIDADE E O BEM-ESTAR DA POPULAÇÃO. APROVAÇÃO RECOMENDADA PELA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL APÓS MINUCIOSA ANÁLISE JURÍDICA, CONFIRMANDO A LEGALIDADE E A CONFORMIDADE CONSTITUCIONAL DA PROPOSTA. [C.C.J. - PLC 009 de 2023. Relator: VEREADOR ZICO, Data do Voto: 28.02.2024, Data da Publicação: 28.02.2024]

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 010/2023. ALTERAÇÃO DA LEI COMPLEMENTAR Nº 68 DE 02 DE FEVEREIRO DE 2012, REFERENTE AO ESTATUTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE CHOPINZINHO. PROPOSTA PELO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL VISANDO INTRODUZIR HORÁRIO ESPECIAL PARA SERVIDORES COM DEPENDENTES COM DEFICIÊNCIA E PARA SERVIDORES COM DEFICIÊNCIA. MODIFICAÇÃO DA REDAÇÃO DO ARTIGO 75 E INCLUSÃO DOS PARÁGRAFOS 4º E 5º NO ARTIGO 75-A, CONVERTENDO A FLEXIBILIDADE DE HORÁRIO DE UMA FACULDADE DO GESTOR EM UMA OBRIGAÇÃO LEGAL. APLICAÇÃO E ATUALIZAÇÃO DA NORMA NOS TERMOS DO ORDENAMENTO PÁTRIO. RECOMENDAÇÃO DE APROVAÇÃO PELA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL. ISONOMIA E LEGALIDADE. CONFORMIDADE CONSTITUCIONAL DA PROPOSTA. [C.C.J. - PLC 010 de 2023. Relator: VEREADOR PEDRINHO, Data do Voto: 28.02.2024, Data da Publicação: 28.02.2024]

EMENTA: AUTORIZAÇÃO PARA RECEBIMENTO DE DOAÇÃO DE ÁREA PELA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL. PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 007/2024. DOAÇÃO DE TERRENO PELA FAZENDA BUGRE, SITUADA NA ZONA RURAL DO MUNICÍPIO DE CHOPINZINHO, ESTADO DO PARANÁ, PARA CONSTRUÇÃO DE CENTRO CULTURAL NA COMUNIDADE DO BUGRE ALTO. INICIATIVA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL. ANÁLISE E PARECER FAVORÁVEL PELA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL. RELEVÂNCIA SOCIAL E CULTURAL PARA A COMUNIDADE. [CCJ - PLO 007 de 2024. Relator: VEREADOR PAULO ROSA, Data do Voto: 28.02.2024, Data da Publicação: 28.02.2024]

Parecer favorável a tramitação da solicitação de sustação de Pad nº02/2024.

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 009/2023. MODIFICAÇÃO DAS LEIS COMPLEMENTARES 105/2019, 115/2020, 106/2019, E 107/2019, E REVOGAÇÃO DA LC 98/2018. PROPOSTA DE ATUALIZAÇÃO À LEGISLAÇÃO MUNICIPAL DE CHOPINZINHO. CELEBRAÇÃO DE TERMO DEAJUSTAMENTO DE CONDUTA COM O MINISTÉRIO PÚBLICO. DELIBERAÇÃO PELO CONSELHO MUNICIPAL DA CIDADE. DELIBERAÇÃO PR AUDIÊNCIA PÚBLICA. ENFASE EM REFORMAS URBANÍSTICAS ESSÊNCIAIS PARA DEFINIÇÕES DE USO E OCUPAÇÃO DO SOLO. BUSCA PELO DESENVOLVIMENTO URBANO EQUITATIVO E SUSTENTÁVEL. IMPACTO POSITIVO DA MEDIDA NA CAPACIDADE ARRECADATÓRIA E FISCAL DO MUNICÍPIO. ANÁLISE PELA COMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS E CONTAS PÚBLICAS. IMPLICAÇÕES ECONÔMICO-FISCAIS. PRESERVAÇÃO DA INTEGRIDADE ORÇAMENTÁRIA E FISCAL DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. PARECER FAVORÁVEL. [C.O.F.C.P. - PLC 009 de 2023. Relator: VEREADOR SAMON MIRI. Data do Voto: 29.02.2024, Data da Publicação: 29.02.2024]

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 010/2023. ALTERAÇÃO DA LEI COMPLEMENTAR Nº 68, DE 02 DE FEVEREIRO DE 2012, RELATIVA AO ESTATUTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE CHOPINZINHO. INICIATIVA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL COM O OBJETIVO DE MODIFICAR A LEGISLAÇÃO PARA CONCEDER HORÁRIO ESPECIAL A SERVIDORES COM DEPENDENTES COM DEFICIÊNCIA E AOS SERVIDORES QUE PESSOALMENTE TENHAM DEFICIÊNCIA. ENFOQUE NA INCLUSÃO E NA GARANTIA DE IGUALDADE DE OPORTUNIDADES NO AMBIENTE DE TRABALHO. ISONOMIA DE TRATAMENTO. APROVAÇÃO RECOMENDADA PELA COMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS E CONTAS PÚBLICAS APÓS ANÁLISE DA VIABILIDADE ORÇAMENTÁRIA E FINANCEIRA DA PROPOSTA. [C.O.F.C.P. - PLC 010 de 2023. Relator: VEREADOR PROF. IVO PATEL. Data do Voto: 29.02.2024, Data da Publicação: 29.02.2024]

EMENTA: PERMISSÃO PARA ACEITAÇÃO DE DOAÇÃO DE IMÓVEL PELO PODER PÚBLICO MUNICIPAL. PROPOSTA DE LEGISLAÇÃO ORDINÁRIA Nº 007/2024. CESSÃO DE PROPRIEDADE PELA FAZENDA BUGRE, LOCALIZADA NA REGIÃO RURAL DO MUNICÍPIO DE CHOPINZINHO, ESTADO DO PARANÁ, ABRANGENDO UMA ÁREA DE 3.000,00 m², DESTINADA À EREÇÃO DE UM CENTRO CULTURAL NA LOCALIDADE DE BUGRE ALTO. INICIADO PELO EXECUTIVO MUNICIPAL. AVALIAÇÃO E APROVAÇÃO POSITIVA PELA COMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS E CONTAS PÚBLICAS. IMPORTÂNCIA SOCIAL E CULTURAL PARA O LOCAL. [COFCP - PLO 007 de 2024. Relator: VEREADOR NEREU HENGEN, Data do Voto: 28.02.2024, Data da Publicação: 29.02.2024]

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 009/2023. ALTERAÇÃO DE LEGISLAÇÃO MUNICIPAL. REMESSA DO FEITO À CÂMARA MUNICIPAL DE CHOPINZINHO. PROPOSTA DE MODIFICAÇÃO NAS LEIS COMPLEMENTARES Nº 105/2019, 115/2020, 106/2019, E 107/2019, E REVOGAÇÃO DA LEI COMPLEMENTAR Nº 98/2018. INICIATIVA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL COM FOCO EM AJUSTES URBANÍSTICOS, ZONEAMENTO, LOTEAMENTOS, ACESSIBILIDADE, MOBILIDADE URBANA E PRESERVAÇÃO PATRIMONIAL. MEDIDAS VISANDO O DESENVOLVIMENTO URBANO SUSTENTÁVEL E INCLUSIVO, PROMOÇÃO DE AMBIENTE ORGANIZADO, ATRATIVO A INVESTIMENTOS, GERAÇÃO DE EMPREGO, RENDA, E BENEFÍCIOS À SAÚDE PÚBLICA. APROVAÇÃO PELA COMISSÃO DE INFRAESTRUTURA, BEM-ESTAR SOCIAL E DESENVOLVIMENTO LOCAL. PRIMAZIA DO INTERESSE PÚBLICO. DESENVOLVIMENTO URBANÍSTICO. ATENDIMENTO À FUNÇÃO DA PROPRIEDADE E PLANO DIRETOR. [C.I.B.E.S.D.L. - PLC 009 de 2023. Relator: VEREADOR ENIO VALDIR CENI, Data do Voto: 29.02.2024, Data da Publicação: 29.02.2024]

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 010/2023. ALTERAÇÃO DA LEI COMPLEMENTAR Nº 68, DE 02 DE FEVEREIRO DE 2012, QUE DISCIPLINA O ESTATUTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE CHOPINZINHO. A PROPOSTA, ORIGINADA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL. CONCESSÃO DE HORÁRIO ESPECIAL PARA SERVIDORES COM DEPENDENTES COM DEFICIÊNCIA E PARA SERVIDORES QUE PORTADORES DE DEFICIÊNCIA, VISANDO A PROMOÇÃO DA INCLUSÃO SOCIAL E A GARANTIA DE IGUALDADE DE OPORTUNIDADES NO AMBIENTE DE TRABALHO. APROVAÇÃO RECOMENDADA PELA COMISSÃO DE INFRAESTRUTURA, BEM-ESTAR SOCIAL E DESENVOLVIMENTO LOCAL, COM BASE EM UMA ANÁLISE DETALHADA DA PROPOSTA QUE DEMONSTRA ALINHAMENTO COM OS PRINCÍPIOS DE LEGALIDADE, ISONOMIA E ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. ENCONTRA CONFORMIDADE COM NORMAS SUPERIORES E RECOMENDAÇÕES JURÍDICAS RELEVANTES, REFLETINDO UM COMPROMISSO COM O BEM-ESTAR SOCIAL E A PROMOÇÃO CULTURAL NO MUNICÍPIO. [C.I.B.E.S.D.L. - PLC 010 de 2023. Relator: VEREADOR NEREU HENGEN, Data do Voto: 29.02.2024, Data da Publicação: 29.02.2024]

EMENTA: CONCESSÃO PARA O RECEBIMENTO DE UM IMÓVEL PELO GOVERNO MUNICIPAL DE CHOPINZINHO. PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 007/2024. CESSÃO DE PROPRIEDADE PELA FAZENDA BUGRE, LOCALIZADA NO SETOR RURAL DO MUNICÍPIO DE CHOPINZINHO, PARANÁ, PARA A CRIAÇÃO DE UM ESPAÇO CULTURAL NA COMUNIDADE DE BUGRE ALTO. AÇÃO PROPOSTA PELO EXECUTIVO MUNICIPAL E ENDORSSADA PELA COMISSÃO DE INFRAESTRUTURA, BEM-ESTAR SOCIAL E DESENVOLVIMENTO LOCAL. ENFASE NA CONTRIBUIÇÃO CULTURAL E VALORIZAÇÃO COMUNITÁRIA. [C.I.B.E.S.D.L. - PLO 007 de 2024. Relator: VEREADOR LÍDIA POSSO, Data do Voto: 29.02.2024, Data da Publicação: 29.02.2024]

Parecer favorável a tramitação da Resolução nº 006/2023.

Parecer favorável ao Projeto de Lei nº 011/2024. Relator: Zico.

Parecer favorável ao Projeto de Lei nº 011/2024. Relator: Enio Valdir Ceni.

Parecer favorável ao Projeto de Lei Complementar nº001/2024. Relator: Paulo Rosa.

Parecer favorável ao Projeto de Lei Complementar nº001-2024. Relator: Nereu Hengen.

Parecer favorável ao Projeto de Lei Complementar nº001-2024. Relator: Enio Valdir Ceni.

Parecer favorável a Emenda Modificativa nº01 ao Projeto de Lei Complementar nº009/2023. Relator: Zico

Parecer favorável a tramitação do Projeto de Lei nº 09-2024. Relator: Leandro Cesar de Abreu.

Parecer favorável a tramitação do Projeto de Lei nº 09/2024. Relator: Vereador Prof. Ivo Patel.

Parecer favorável a tramitação do Projeto de Lei nº 09/2024. Relator Vereador Nereu Hengen.