Pesquisar Matéria Legislativa
Resultados |
PLEIC 3/2022 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: Regulamenta o Regime Próprio de Previdência Social do Município de Chopinzinho as regras permanentes de aposentadoria e pensão, bem como estrutura o Fundo de Previdência dos Servidores Públicos do Município de Chopinzinho-PREVCHOPIM.
Apresentação: 27 de Maio de 2022
Data Fim Prazo (Matéria): 27 de Julho de 2022
Autor:
Edson Luiz Cenci - Prefeito Municipal
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição rejeitada pelo Plenário
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
|
|
PLEIC 4/2022 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: Altera a Lei Complementar nº110/2019, de 19 de dezembro de 2019, que dispõe sobre o Programa de Desenvolvimento Rural de Chopinzinho.
Apresentação: 1 de Junho de 2022
Data Fim Prazo (Matéria): 30 de Julho de 2022
Autor:
Edson Luiz Cenci - Prefeito Municipal
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
|
|
PLEIC 5/2022 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: Institui o Programa de Recuperação de Calçadas do Município de Chopinzinho.
Apresentação: 23 de Agosto de 2022
Data Fim Prazo (Matéria): 31 de Outubro de 2022
Autor:
Edson Luiz Cenci - Prefeito Municipal
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição rejeitada nas comissões
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 19 de Outubro de 2022
Texto Original
|
|
PLEIC 6/2022 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: Regulamenta a concessão da Gratificação pelo Exercício de Encargos Especiais, institui o Incentivo à Participação de Comissões Especiais e Institui Prêmio de Produtividade Médica-PPM.
Apresentação: 23 de Agosto de 2022
Data Fim Prazo (Matéria): 24 de Outubro de 2022
Autor:
Edson Luiz Cenci - Prefeito Municipal
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição rejeitada pelo Plenário
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
|
|
PLEIC 7/2022 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: Altera a Lei Complementar nº055/2010, de 13 agosto 2010, que institui e regulamenta a Taxa de Serviços de Laboratórios.
Apresentação: 30 de Agosto de 2022
Data Fim Prazo (Matéria): 31 de Outubro de 2022
Autor:
Edson Luiz Cenci - Prefeito Municipal
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
|
|
PLEIC 8/2022 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: Dispõe sobre o procedimento de desafetação de bens públicos e regularização de áreas públicas urbanas institucionais e áreas verdes ocupadas.
Apresentação: 18 de Novembro de 2022
Data Fim Prazo (Matéria): 23 de Março de 2023
Autor:
Edson Luiz Cenci - Prefeito Municipal
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
|
|
PLEIC 9/2022 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: Altera o art, 117 da Lei 105/2019, de 25 de setembro de 2019, Plano Diretor do Município de Chopinzinho.
Apresentação: 18 de Novembro de 2022
Data Fim Prazo (Matéria): 23 de Março de 2023
Autor:
Edson Luiz Cenci - Prefeito Municipal
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
|
|
PLEIC 10/2022 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: Altera o inciso XII do art. 15 da Lei Complementar n.° 107/2019, de 25 de setembro de 2019, dispõe sobre o Parcelamento do Solo Urbano do Município de Chopinzinho e dá outras providências.
Apresentação: 18 de Novembro de 2022
Data Fim Prazo (Matéria): 23 de Março de 2023
Autor:
Edson Luiz Cenci - Prefeito Municipal
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição rejeitada pelo Plenário
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Rejeitado
Data Votação:
|
|
PLEIC 11/2022 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: Altera os Anexos 1, II e IV, da Lei Complementar n° 106, de 25 de setembro de 2019, que dispõe sobre o Zoneamento de Uso e Ocupação do Solo
do Perímetro Urbano do Município de Chopinzinho.
Apresentação: 18 de Novembro de 2022
Data Fim Prazo (Matéria): 23 de Março de 2023
Autor:
Edson Luiz Cenci - Prefeito Municipal
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
|
|
PLEIC 12/2022 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: Altera Lei Complementar n° 104/2019, de 25 de setembro de 2019, que dispõe sobre o Código de Obras do Município de Chopinzinho.
Apresentação: 18 de Novembro de 2022
Data Fim Prazo (Matéria): 23 de Março de 2023
Autor:
Edson Luiz Cenci - Prefeito Municipal
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
|
|
PLEIC 13/2022 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: Altera Tabela Específica do IPTU - Anexo I, e a Tabela para Cálculo da Taxa de Licença para Execução de Obras - Anexo IV, da Lei Complementar nº 050/2009, de 18 de dezembro de 2009.
Apresentação: 18 de Novembro de 2022
Data Fim Prazo (Matéria): 23 de Março de 2023
Autor:
Edson Luiz Cenci - Prefeito Municipal
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
|
|
PLEIC 14/2022 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: Institui o Diário Oficial dos Municípios do Paraná como veículo oficial de comunicação
Apresentação: 13 de Dezembro de 2022
Autor:
Edson Luiz Cenci - Prefeito Municipal
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
|
|
PLEIC 15/2022 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: Altera a Lei Complementar nº131/2021, de 13 de setembro de 2021, que autoriza a Procuradoria Geral do Município a não ajuizar ações ou execuções fiscais de débitos de pequeno valor, de natureza tributária e não tributária.
Apresentação: 22 de Fevereiro de 2023
Autor:
Edson Luiz Cenci - Prefeito Municipal
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
|
|
PLEIO 1/2022 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Autoriza o Executivo Municipal a conceder revisão geral anual ao vencimento dos empregados públicos de Agente de Comunitário de Saúde e Agente de Combate a Endemias.
Apresentação: 18 de Janeiro de 2022
Autor:
Edson Luiz Cenci - Prefeito Municipal
Resultado: Aprovado
Data Votação:
|
|
PLEIO 2/2022 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Autoriza o Executivo Municipal a conceder revisão geral anual na forma do inciso X, art. 37, da Constituição Federal , ao vencimento dos servidores públicos municipais integrantes do quadro de pessoal do Poder Executivo do Município de Chopinzinho.
Apresentação: 18 de Janeiro de 2022
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
|
|
PLEIO 3/2022 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Autoriza o Executivo Municipal a conceder revisão geral anual e atualizar a tabela de vencimentos constante no Anexo I,de que trata a Lei Municipal nº 2590/2009 - reformulação do Plano de Cargos, carreira e remuneração do Magistério Público Municipal de Chopinzinho.
Apresentação: 18 de Janeiro de 2022
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
|
|
PLEIO 4/2022 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Autoriza o Legislativo Municipal a conceder revisão geral anual (database), aos vencimentos dos servidores públicos integrantes do quadro de pessoal da Câmara Municipal de Chopinzinho.
Apresentação: 18 de Janeiro de 2022
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
|
|
PLEIO 5/2022 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Concede revisão geral anual (database) aos subsídios do Prefeito, Vice-Prefeito e Secretários Municipais do Município de Chopinzinho.
Apresentação: 18 de Janeiro de 2022
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
|
|
PLEIO 6/2022 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Concede revisão geral anual (database) aos subsídios dos vereadores da Câmara Municipal de Chopinzinho.
Apresentação: 18 de Janeiro de 2022
Autor:
Mesa Diretora
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
|
|
PLEIO 7/2022 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Altera e revoga o Anexo III da Lei nº3899/2021, de 14 de maio de 2022, e o Anexo XI da Lei nº3909/2021, de 28 de junho de 2021, que dispõem sobre o Quadro de Pessoal e Plano de Carreira dos Servidores Públicos do Município de Chopinzinho (Lei nº 3506/2016).
Apresentação: 8 de Fevereiro de 2022
Data Fim Prazo (Matéria): 26 de Abril de 2022
Autor:
Edson Luiz Cenci - Prefeito Municipal
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
|
|
PLEIO 8/2022 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Altera a Lei Municipal nº2.306/2008, de 07 de maio de 2008 alterada pela Lei Municipal nº 28.888/2011, que cria o Fundo Municipal de Habitação de Interesse Social - FHIS e institui o Conselho Gestor do FHIS.
Apresentação: 22 de Fevereiro de 2022
Data Fim Prazo (Matéria): 23 de Abril de 2022
Autor:
Edson Luiz Cenci - Prefeito Municipal
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
|
|
PLEIO 9/2022 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Altera a Lei Municipal nº3.538/2016, de 22 de junho de 2016, que criou a Política Habitacional de Chopinzinho.
Apresentação: 22 de Fevereiro de 2022
Data Fim Prazo (Matéria): 23 de Abril de 2022
Autor:
Edson Luiz Cenci - Prefeito Municipal
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
|
|
PLEIO 10/2022 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Revoga a Lei nº 3876/2021 de 11 fevereiro de 2021, que dispõe sobre a adoção de medidas temporárias e emergenciais na prevenção e combate ao contágio de COVID-19, e dá providências.
Apresentação: 24 de Fevereiro de 2022
Data Fim Prazo (Matéria): 25 de Abril de 2022
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
|
|
PLEIO 11/2022 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Declara Utilidade Pública Municipal a Associação do Desenvolvimento do Artesanato das Mulheres Indígenas -ADAMI.
Apresentação: 25 de Fevereiro de 2022
Data Fim Prazo (Matéria): 26 de Abril de 2022
Autor:
Edson Luiz Cenci - Prefeito Municipal
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
|
|
PLEIO 12/2022 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Declara de Utilidade Pública as seguintes Associações: Associação de Produtores de Santa Maria -APROSANTA; Produtores rurais de Invernadinha; Associação de Agricultores de Passo do Sol; e Associação de Produtores de Alto Bugrinho.
Apresentação: 25 de Março de 2022
Autor:
Paulo Rosa
Pedrinho
Prof. Ivo Patel
Saimon Miri
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
|
|
PLEIO 13/2022 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Estabelece normas sobre segurança escolar e vigilância eletrônica nas escolas municipais de Educação Infantil, Ensino Fundamental e Ensino Médio.
Apresentação: 31 de Março de 2022
Data Fim Prazo (Matéria): 30 de Maio de 2022
Autor:
Osmar Checchi
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
|
|
PLEIO 14/2022 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Altera a Lei nº 3.750, de 19 de dezembro de 2018, que dispõe sobre a Política Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente.
Apresentação: 7 de Abril de 2022
Autor:
Edson Luiz Cenci - Prefeito Municipal
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
|
|
PLEIO 15/2022 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária Anual para 2023.
Apresentação: 14 de Abril de 2022
Data Fim Prazo (Matéria): 13 de Junho de 2022
Autor:
Edson Luiz Cenci - Prefeito Municipal
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
|
|
PLEIO 16/2022 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Declara de Utilidade Pública Municipal o Rotary Club de Chopinzinho.
Apresentação: 29 de Abril de 2022
Data Fim Prazo (Matéria): 27 de Junho de 2022
Autor:
Professor Enio
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Encaminhada ao Chefe do Poder Executivo.
Data Fim Prazo (Tramitação): 2 de Junho de 2022
Resultado: Aprovado
Data Votação:
|
|
PLEIO 17/2022 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Altera dispositivo da Lei nº3.687/2017, de 22 de dezembro de 2017 alterada pelas Leis nº3741/2018, de 11 de dezembro de 2018, 3823/2020, de 24 de abril de 2020, 3851/2020, de 02 de outubro de 2020 e 3896/2021, de 13 de maio de 2021, que dispõe sobre a reorganização da estrutura administrativa do Poder Executivo Municipal de Chopinzinho, estado do Paraná.
Apresentação: 13 de Maio de 2022
Data Fim Prazo (Matéria): 24 de Julho de 2022
Autor:
Edson Luiz Cenci - Prefeito Municipal
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
|
|
PLEIO 18/2022 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Declara de Utilidade Pública Municipal a Associação dos Produtores de Queijo Artesanal do Sudoeste do Paraná- APROSUD.
Apresentação: 12 de Maio de 2022
Data Fim Prazo (Matéria): 23 de Julho de 2022
Autor:
Paulo Rosa
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
|
|
PLEIO 19/2022 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Altera os Anexos IV, V e VI da Lei nº 3.897/2021, de 13 de maio de 2021, e os Anexos VII e VIII da Lei nº 3.742/2018, de 11 de dezembro de 2018, que dispõe sobre o Quadro de Pessoal e Plano de Carreira dos Servidores Públicos do Município (Lei nº3.506/2016).
Apresentação: 13 de Maio de 2022
Data Fim Prazo (Matéria): 24 de Julho de 2022
Autor:
Edson Luiz Cenci - Prefeito Municipal
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
|
|
PLEIO 20/2022 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Institui a publicação no site oficial do Município de Chopinzinho, das listas dos pacientes que aguardam por consultas médicas, odontológicas e procedimentais (tratamento de canal), de fisioterapia, especializadas, por atendimento psicológico e psiquiátrico (CAPS), ou demais congêneres, bem como em relação a exames, a espera de próteses, de órteses, de óculos, de leitos hospitalares e intervenções cirúrgicas nos estabelecimentos da rede pública de Saúde Local e conveniados com o Município.
Apresentação: 17 de Maio de 2022
Data Fim Prazo (Matéria): 16 de Julho de 2022
Autor:
Lídia Posso
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição retirada pelo autor
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 13 de Julho de 2022
Matéria Anexada:
Ofício Vereador nº 14 de 2022
Data Anexação: 1 de Agosto de 2022
Autor(es):
Lídia Posso
Texto Original
|
|
PLEIO 21/2022 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Autoriza a escrituração e transferência da propriedade dos imóveis para o nome de terceiro(s), herdeiro(s) e sucessor (es), em relação aos contratos derivados da Lei nº1596/99, Lei nº1728/2002, Lei nº2627/2010 e Lei nº2690/2010, que o município de Chopinzinho seja parte.
Apresentação: 19 de Maio de 2022
Data Fim Prazo (Matéria): 18 de Julho de 2022
Autor:
Edson Luiz Cenci - Prefeito Municipal
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
|
|
PLEIO 22/2022 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Altera a Lei Municipal nº3590, de 09 de dezembro de 2016, que institui o plano de custeio da contribuição normal do Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores Públicos do Município de Chopinzinho, revoga a Lei Municipal nº3589, de 09 de dezembro de 2016.
Apresentação: 27 de Maio de 2022
Data Fim Prazo (Matéria): 27 de Julho de 2022
Autor:
Edson Luiz Cenci - Prefeito Municipal
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição rejeitada pelo Plenário
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
|
|
PLEIO 23/2022 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Autoriza o Executivo Municipal a realizar parcelamento e/ou reparcelamento de débitos de contribuições previdenciárias do Município de Chopinzinho, incluídas suas autarquias e fundações, nos termos dos artigos 116 e 117 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, com redação dada pela Emenda Constitucional nº113, de 08 de dezembro de 2021, e da Portaria PGFN/ME nº 1.308, de 15 de fevereiro de 2022.
Apresentação: 27 de Maio de 2022
Data Fim Prazo (Matéria): 27 de Julho de 2022
Autor:
Edson Luiz Cenci - Prefeito Municipal
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
|
|
PLEIO 24/2022 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Altera o anexo IV- Tabela I, da Lei nº3826/2020, de 14 de maio de 2020, que alterou a Lei nº 2590/2009, 18 de dezembro de 2009, que dispõe sobre a reformulação do Plano de Cargos, Carreira e Remuneração do Magistério Público Municipal de Chopinzinho.
Apresentação: 21 de Junho de 2022
Data Fim Prazo (Matéria): 20 de Agosto de 2022
Autor:
Edson Luiz Cenci - Prefeito Municipal
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
|
|
PLEIO 25/2022 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Declara de Utilidade Pública Municipal a Associação Solidaria aos Autistas do Sudoeste do Paraná – ASAS DO PARANÁ.
Apresentação: 23 de Junho de 2022
Data Fim Prazo (Matéria): 22 de Agosto de 2022
Autor:
Paulo Rosa
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
|
|
PLEIO 26/2022 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Altera Lei municipal n°3184/2013 de 30 de outubro de 2013, que estabelece normas para o transporte individualizado de passageiros em veículos de aluguel providos de taxímetros no município de Chopinzinho.
Apresentação: 27 de Junho de 2022
Data Fim Prazo (Matéria): 26 de Agosto de 2022
Autor:
Edson Luiz Cenci - Prefeito Municipal
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
|
|
PLEIO 27/2022 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Altera o Anexo I da Lei nº 3770/2019, de 10 de abril de 2019, alterada pela Lei nº 3891/2021 de 26 de abril de 2021, que institui a Política Municipal da Promoção dos Direitos Sociais dos Povos Indígenas de Chopinzinho.
Apresentação: 24 de Junho de 2022
Data Fim Prazo (Matéria): 25 de Agosto de 2022
Autor:
Edson Luiz Cenci - Prefeito Municipal
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
|
|
PLEIO 28/2022 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Altera a Lei Municipal nº1926/2005, de 16 de novembro de 2005, que dispõe sobre a criação de empregos públicos para contratação de Pessoal para atender o Programa de Saúde da Família, regidos pela Consolidação das Leis do Trabalho-CLT.
Apresentação: 11 de Julho de 2022
Autor:
Daniel Zanesco - Prefeito em Exercício
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
|
|
PLEIO 29/2022 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Altera a Lei nº3088/2013, de 09 de maio de 2013, que criou o cargo de Agente de Endemias, e a Lei nº3669/2017, de 22 de novembro de 2017 e a Lei nº3772/2019, de 18 de abril de 2019.
Apresentação: 11 de Julho de 2022
Autor:
Daniel Zanesco - Prefeito em Exercício
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
|
|
PLEIO 30/2022 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Altera a Lei Municipal nº2590/2009, de 18 de dezembro de 2009 alterada pela Lei nº3826/2020, de 14 de maio de 2020, que dispõe sobre a reformulação do Plano de Cargos, Carreira e Remuneração do Magistério Público Municipal de Chopinzinho.
Apresentação: 12 de Julho de 2022
Autor:
Daniel Zanesco - Prefeito em Exercício
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
|
|
PLEIO 31/2022 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Atualiza o Anexo I da Lei nº3.914/2021, de 30 de julho de 2021 que dispõe sobre o pagamento de diárias aos agentes públicos no âmbito do Poder Legislativo do Município de Chopinzinho/PR e dá outras providências.
Apresentação: 15 de Julho de 2022
Data Fim Prazo (Matéria): 17 de Setembro de 2022
Autor:
Mesa Diretora
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
|
|
PLEIO 32/2022 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Altera o Parágrafo único do Art 7º da Lei municipal nº3390/2015, de 12 demarço de 2015, alterada pela lei nº3596/2016 de 09 de dezembro de 2016 que dispõe sobre a contratação temporária de professores para atendimento das escolas em tempo integral municipais de Chopinzinho.
Apresentação: 18 de Julho de 2022
Autor:
Daniel Zanesco - Prefeito em Exercício
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
|
|
PLEIO 33/2022 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Estabelece incentivo tributário para imóveis sobre os quais estejam sendo efetuadas edificações.
Apresentação: 3 de Agosto de 2022
Data Fim Prazo (Matéria): 2 de Outubro de 2022
Autor:
Professor Enio
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
|
|
PLEIO 34/2022 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Altera a Lei Municipal nº3.090, de 15 de maio de 2013, que cria o Conselho Municipal de Direitos da Pessoa com Deficiência e institui a Conferência Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência.
Apresentação: 18 de Agosto de 2022
Autor:
Edson Luiz Cenci - Prefeito Municipal
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
|
|
PLEIO 35/2022 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Institui o Programa de Parceria de Gestão de Bens Públicos.
Apresentação: 18 de Agosto de 2022
Data Fim Prazo (Matéria): 17 de Outubro de 2022
Autor:
Edson Luiz Cenci - Prefeito Municipal
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição retirada pelo autor
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 21 de Setembro de 2022
Matéria Anexada:
Ofício/Memorando do Poder Executivo nº 1116 de 2022
Data Anexação: 20 de Setembro de 2022
Autor(es):
Edson Luiz Cenci - Prefeito Municipal
Texto Original
|
|
PLEIO 36/2022 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Altera a Lei Municipal nº3.727, de 10 de setembro de 2018, que institui o Programa de Incentivo ao Esporte Amador no âmbito do Município de Chopinzinho.
Apresentação: 18 de Agosto de 2022
Data Fim Prazo (Matéria): 17 de Outubro de 2022
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição rejeitada pelo Plenário
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Rejeitado
Data Votação:
|
|
PLEIO 37/2022 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Ratifica a 1ª Alteração do Contrato de Consórcio do Consórcio Intermunicipal e Interestadual de Municípios -Santa Catarina, Paraná e Rio Grande do Sul - De Segurança Alimentar, Atenção e Sanidade Agropecuária e Desenvolvimento Local -CONSAD.
Apresentação: 19 de Agosto de 2022
Data Fim Prazo (Matéria): 20 de Outubro de 2022
Autor:
Edson Luiz Cenci - Prefeito Municipal
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
|