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Altera a Lei nº 4.031, de 31 de agosto de 2023.

Autoriza o Executivo Municipal abrir Crédito Adicional especial no Orçamento Geral do Município; altera as Metas e Prioridades da Lei n°3.932/2021 de 18 de novembro de 2021 Lei Plurianual- PPA; Altera a Lei de Diretrizes Orçamentárias n°3.958/2022 de 13 de maio de 2022

Declara toda a área do “Loteamento Duque de Caxias” como área institucional

Cria o Fundo Municipal de Direitos da Mulher – FMDM no Município de Chopinzinho/PR

Dispõe sobre a permissão de uso de bens móveis e barracão pertencente ao patrimônio público para a finalidade de depósito, processamento e comercialização de resíduos sólidos urbanos recicláveis ou reutilizáveis, efetuados por associações ou cooperativas formadas exclusivamente por pessoas físicas de baixa renda reconhecidas pelo poder público como catadores de materiais recicláveis

Atualiza o Anexo I da Lei nº3.914/2021, de 30 de julho de 2021 que dispõe sobre o pagamento de diárias aos agentes públicos no âmbito do Poder Legislativo do Município de Chopinzinho/PR e dá outras providências.

Dispõe sobre a forma de amortização do déficit técnico atuarial de acordo com a Portaria MTP nº 1.467, de 02 junho de 2022, que Disciplina os parâmetros e as diretrizes gerais para organização e funcionamento dos regimes próprios de previdência social dos servidores públicos da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, em cumprimento à Lei nº 9.717, de 1998 e à Emenda Constitucional nº 103, de 2019 - custo suplementar por aportes financeiros ao Regime Próprio de Previdência Social do Município de Chopinzinho/PR, mediante atualização anual. Revoga a Lei 3.591, de 09 de dezembro de 2016, e dá outras providências.

Institui e regulamenta o auxílio alimentação aos servidores públicos do Poder Legislativo de Chopinzinho/PR, e dá outras providências.

Autoriza o Executivo Municipal abrir Crédito Adicional suplementar no Orçamento Geral do Município; altera as Metas e Prioridades da Lei nº 3.932/2021 de 18 de novembro de 2021 Lei Plurianual - PPA; Altera a Lei de Diretrizes Orçamentárias nº 3.958/2022 de 13 de maio de 2022 e alterações e dá outras providências.

Autoriza o Legislativo Municipal abrir Crédito Suplementar no Orçamento Geral do município; alterando as Metas e Prioridades da Lei nº3.932/2021 de 18 novembro de 2021 - Lei Plurianual - PPA; altera a Lei de Diretrizes Orçamentárias nº3.958/2022 de 13 de maio de 2022 e alterações.

Altera a tabela constante no Anexo II, da Lei Municipal nº 3.777/2019, de 26 de junho de 2019.

Altera Anexo I, da Lei Municipal nº 3.777/2019

Altera o Artigo 2º e o Anexo I da Lei 4019, de 22 de junho de 2023, que regulamenta a concessão da Gratificação pelo Exercício de Encargos Especiais.

PROPOSIÇÃO RETIRADA PELA MESA DIRETORA.

Altera a Lei nº 3.730, de 10 de setembro de 2018, alterada pelas Leis nº 3.764, de 15 de março de 2019, 3.782, de 31 de julho de 2019, 3.829, de 04 de junho de 2020, 3.847, de 08 de setembro de 2020, pela 3.848, de 08 de setembro de 2020, 3.907, de 17 de junho de 2021 e 4.015, de 01 de junho de 2023 que dispõe sobre o Programa de Desenvolvimento Econômico e Social de Chopinzinho, amplia incentivos e simplifica procedimentos, com objetivo de instalação, ampliação, manutenção e fomento de atividades industriais, empresariais ou sociais.

Cria Fundo Municipal para calamidades públicas

Altera o Anexo III da Resolução nº 001/2020 de 06 de agosto de 2020, alterada pela Resolução nº 002/2021 de 02 de dezembro de 2021, que dispõem sobre o Quadro de Pessoal e Plano de Carreira dos Servidores da Câmara Municipal de Chopinzinho.

Regulamenta a aplicação da Lei Federal n. 12.527/2011, SOBRE o acesso a informações previsto no inciso XXXIII do art. 5º, no inciso II do § 3º do art. 37 e no § 2º do art. 216 da Constituição Federal, no âmbito da Câmara Municipal de Vereadores de Chopinzinho, Estado do Paraná e dá outras providências.

Regulamenta a aplicação da Lei Federal n. 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais) no âmbito da Câmara Municipal de Vereadores de Chopinzinho, Estado do Paraná e dá outras providências.

Regulamenta o uso do veículo oficial da Câmara Municipal de Chopinzinho e dá outras providências.

Dispõe sobre o Regimento Interno da Câmara Municipal de Chopinzinho.

Dispõe sobre o Código de Ética e de Decoro Parlamentar da Câmara Municipal de Chopinzinho, e dá outras providências.

Regulamenta a Lei n. 14.133, de 1º de abril de 2021, que dispõe sobre Licitações e Contratos Administrativos no âmbito do Poder Legislativo do Município de Chopinzinho e dá outras providencias.

Dispõe sobre a Estrutura Administrativa da Câmara Municipal de Chopinzinho e dá outras providências.

Dispõe sobre o Quadro de Pessoal e Plano de Carreira dos Servidores da Câmara Municipal de Chopinzinho e dá outras providências.

Altera a Lei Orgânica do Município de Chopinzinho.

O vereador no uso de suas atribuições legais e regimentais e no exercício do mister fiscalizatório da vereança, em especial nas competências garantidas na Lei Orgânica do Município (LOM), art. 31, incisos XII e XXI e §2º, e Regimento Interno da Câmara Municipal, art. 121, inciso VI, requer a Vossa Excelência o envio de expediente ao Chefe do Poder Executivo para que encaminhe a esta Casa de Leis informações visto que a equipe de futebol Mazal obteve a negativa por parte da Administração Municipal (quando solicitada via Ofício nº 01/2023 da mesma, para a viabilização de meio de transporte até o município de Dois Vizinhos para a participação de uma competição regional), e também, a equipe de esportes Clube São Francisco.

O vereador no uso de suas atribuições legais e regimentais e no exercício do mister fiscalizatório da vereança, em especial nas competências garantidas no Art. 50, §1º, §2º e §3º do Regimento Interno, requer a Vossa Excelência a criação de uma Comissão Especial, a ser composta por 3 (três) vereadores desta Casa Legislativa designados pelo presidente, visando à auditoria das contas do Instituto de Assistência Social e Saúde São Rafael, objetivando, também, a contratação de uma empresa para tal assessoria e demais tratativas pertinentes.

Os vereadores, nos termos regimentais, e no exercício do mister fiscalizatório da vereança, consagrado pelo Art. 31, inciso XII, da Lei Orgânica Municipal, os vereadores requerem no prazo de 30 (trinta) dias seja encaminhado a esta Casa os questionamentos relativos ao Projeto de Lei nº069/2021, retirado pelo Executivo para aprimoramento, o qual regulamenta os serviços funerários.

A vereadora signatária do presente, nos termos regimentais, e no exercício do mister fiscalizatório da vereança, consagrado pelo Art. 31, incisos XVI e XXI, da Lei Orgânica Municipal, solicita que no prazo de 30 (trinta) dias seja encaminhado a esta Casa de Leis, o motivos pelos quais não é implantado no município programas visando estender o alcance do Acesso a Saúde para a População chopinzinhense, à exemplo do Programa Saúde na Hora.

O vereador no uso de suas atribuições legais e regimentais e no exercício do mister fiscalizatório da vereança, em especial nas competências garantidas no Art.31, inciso XVI, da Lei Orgânica Municipal, requer a Vossa Excelência, o envio de expediente ao Secretário de Administração, Sr. Roberto Alencar Przendziuk, para que junto ao chefe responsável pelo setor de licitação, encaminhem a esta casa um relatório contendo um histórico e os documentos comprobatórios relativos o processo de licitação de câmeras de monitoramento a serem destinadas às escolas municipais e unidades básicas de saúde de Chopinzinho.

O vereador requer ao Senhor Prefeito Municipal, que apresente a esta Câmara no prazo de 30 (trinta) dias informações relativas ao “Novo Distrito Industrial”

A vereadora no uso de suas atribuições legais e regimentais e no exercício do mister fiscalizatório da vereança, em especial nas competências garantidas na Lei Orgânica do Município (LOM), art. 31, incisos XII e XXI e §2º, e Regimento Interno da Câmara Municipal, art. 121, inciso VI, requer a Vossa Excelência o envio de expediente ao Chefe do Poder Executivo para que encaminhe a esta Casa de Leis informações sobre quando será realizado o pagamento do piso da enfermagem.

A vereadora no uso de suas atribuições legais e regimentais e no exercício do mister fiscalizatório da vereança, em especial nas competências garantidas na Lei Orgânica do Município (LOM), art. 31, incisos XII e XXI e §2º, e Regimento Interno da Câmara Municipal, art. 121, inciso VI, requer a Vossa Excelência o envio de expediente ao Chefe do Poder Executivo para que encaminhe a esta Casa de Leis informações sobre os motivos pelos quais foi suspenso os tratamentos de hidroterapia.

Os vereadores infra-assinados no uso de suas atribuições legais e regimentais e no exercício do mister fiscalizatório da vereança, em especial nas competências garantidas no Art.31, inciso XVI, da Lei Orgânica Municipal, requerem o envio de expediente ao Chefe do Poder Executivo Municipal, para que junto ao setor responsável, encaminhe a esta casa um relatório informando os motivos pelos quais não foi finalizada as obras do calçamento de aproximadamente 6 Km (seis quilômetros) compreendido entre as comunidades de Samambaial e Capitel Santo Antônio.

O vereador no uso de suas atribuições legais e regimentais e no exercício do mister fiscalizatório da vereança, em especial nas competências garantidas no Art.31, inciso XVI, da Lei Orgânica Municipal (LOM), requer a Vossa Excelência o envio de expediente ao Chefe do Poder Executivo Municipal, para que junto à Secretaria de Saúde, encaminhe a esta casa um relatório discriminado informando sobre a aplicação dos valores de aproximadamente 1,5 milhões de reais, destinados ao setor da saúde do município, os quais, foram encaminhados via emenda parlamentar pelo Deputado Federal Valdir Luiz Rossoni.

O vereadores no uso de suas atribuições legais e regimentais e no exercício do mister fiscalizatório da vereança, em especial nas competências garantidas no Art.31, inciso XVI, da Lei Orgânica Municipal, requerem a Vossa Excelência, o envio de expediente ao Engenheiro responsável pelo asfaltamento das vias municipais para que encaminhe informações sobres os serviços realizados no município.

A vereadora no uso de suas atribuições legais e regimentais e no exercício do mister fiscalizatório da vereança, em especial nas competências garantidas na Lei Orgânica do Município (LOM), art. 31, incisos XII e XXI e §2º, e Regimento Interno da Câmara Municipal, art. 121, inciso VI, requer a Vossa Excelência o envio de expediente ao Chefe do Poder Executivo para que junto a Secretaria de Saúde encaminhe a esta Casa de Leis informações sobre a quantidade de aparelhos auditivos distribuídos aos munícipes. Solicita-se que sejam demonstradas as devidas documentações comprobatórias.

Solicita Retirada do Projeto de Lei nº60/2022.

Mensagem de Veto ao Projeto de Lei Ordinária nº22-2023

Mensagem de Veto ao Projeto de Lei 047/2023

Requerimento da Comissão Especial Ato da Mesa nº04/2023 para prorrogação de prazo

ACEF- solicitação para uso da tribuna para apresentação dos relatório anual da Associação -2022.

Ofício nº177/2023 - Procedimento Administrativo nº MPPR-0035.23.000359-8 - o qual encaminha cópia do despacho à todos os veradores visando que fiscalizem eventual prática de infração político-administrativa prevista no Art. 4º, inc. VII, do Decreto Lei nº201/1967 por parte do Prefeito Municipal de Chopinzinho, relativo à Perturbação do Sossego no município.

Parecer preliminar de análise da instauração de procedimento para apuração de prática de infração político-administrativa cometida pelo Sr. Prefeito Municipal, em suposta violação ao artigo 4º, inciso VII, do Decreto Lei nº 201 de 1967.

Mensagem Retificativa ao Projeto de Lei Ordinária nº054/2023

Mensagem retificativa ao Projeto de Lei Ordinária nº043-2023

Assossiação Solidária aos Autistas do Paraná -ASAS do Paraná

Associação de Defesa dos Animais de Chopinzinho -ADAC

Associação ONCVIDA de Chopinzinho